ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0236/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026
O Prefeito Constitucional do Município de Apodi, LUIS SABINO DA COSTA NETO, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 6º, inciso II e 66, IV, da Lei Orgânica vigente; e,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a Etapa Municipal para a 11ª Conferência Estadual de Saúde e 18ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no dia 27 de maio de 2026, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º - A Etapa Conferencial será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º São objetivos da Conferência:
I - Avaliar a situação de saúde do município
II - Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde
III - Eleger delegados para a etapa estadual
Art. 4º - As despesas com organização e realização correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde de Apodi.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 05 de maio de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:95FD6E11