ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 2021 - PPA
I. APRESENTAÇÃO
O planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma.
O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos, além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações.
Ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.
Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando- se em conta o plano de governo e, sobretudo, as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento municipal.
Este Plano apresenta, na introdução, alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
A coleta das propostas e sugestões ocorreram de forma participativa online, devido às determinações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Para participar da discusão do planejamento neste município, adaptado à nova realidade, foi realizado o cadastramento das propostas/sugestões que serão priorizadas no Plano Plurianual 2022 a 2025, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos e setores da sociedade.
A equipe que coordenou a elaboração deste PPA, implantou as sugestões indicadas pela sociedade, as quais já estavam sendo colhidas desde o início desta gestão.
Assim, este Plano, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade lagoadantense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população deste município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social, bem como no incremento da competitividade econômica.
A lagoa D’anta, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas na realidade que nos cerca, nestes últimos anos, no Brasil e no mundo.
A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e, dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado os governos, nos seus vários níveis, este Plano representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção e definindo prioridades nos diversos campos, para que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano, baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Lagoa D’anta, como única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, este Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Lagoa D’anta projeta para o período 2022-2025, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e nas áreas sociais, educacionais e de saúde.
O documento que levamos ao conhecimento dos lagoadantense define as ações do Governo na busca de um município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa.
Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar.
Através da parceria com as secretarias municipais, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Devido a realidade vivenciada com o enfrentamento da COVID-19, não foi possível realizar audiências públicas presenciais, mas nos preocupamos em ouvir os anseios da população, divulgando e disponibilizando e-mail para envio de sugestões de ações para o próximo quadriênio.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2022- 2025 é a universalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Lagoa D’anta irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos lagoadantense.
Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
II. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Lagoa D’anta/RN, teve como orientação a metodologia adotada pelos Governos do Estado e Federal, para o ciclo 2016-2019 e 2020-2023, fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessidades do município.
Desse modo, este novo Plano Plurianual, tem o diferencial de ser participativo e possuir uma visão estratégica que norteará a nossa administração durante os quatro anos vindouros.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual participativo de nossa cidade.
1.1. Dimensões
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2022-2025, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional, esta, ligada diretamente ao orçamento.
1.1.1. Dimensão Estratégica
A dimensão estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, educacionais, ambientais e assistência à saúde.
1.1.1.1 Visão Estratégica
A visão estratégica do PPA Participativo 2022-2025 de Lagoa D’anta/RN nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a visão estratégica deste PPA, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental.
É nesse sentido que assumimos, com o mesmo, uma visão de futuro, uma cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização à diversidade e, que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao compromisso nas principais áreas: Educação, saúde, assistência e meio ambiente.
1.1.2. Dimensão Tática
A dimensão tática define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os programas temáticos são os itens de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática.
Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multisetorialidades e a territorialidade.
Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
1.1.3. Dimensão Operacional
A dimensão operacional faz parte do PPA, pois suas ações orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das ações. Dessa forma, a ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um programa setorial.
Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, o novo PPA de Lagoa D’anta apresenta ações orçamentárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA 2022-2025, se vinculará às LOAs através das ações.
1.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITO PROGRAMA
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
VALORES: Determina o montante necessário para a execução do programa setorial. Os valores para os programas setoriais são determinados pelas ações orçamentárias.
OBJETIVOS: Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a transformação de determinada realidade, orientando a nossa atuação para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
JUSTIFICATIVA: A justificativa é a explicação do porquê de determinado fato acontecer ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Órgão responsável pela execução do programa.
MACRO OBJETIVOS: Os macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os tres anos da administração atual e um da próxima. É um grande objetivo, ao qual inclui todo um processo.
Os macro objetivos são as diretrizes estratégicas e, norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
PÚBLICO-ALVO: Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou políticapública.
AÇÕES: A ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
ÓRGÃO: Órgão responsável pela execução da ação.
Eixo
O Plano Plurianual vem firmar o compromisso pela promoção, nas principais areas: Saúde, Educação, desenvolvimento econômico e social, melhorando a infraestrutura e a oferta de serviços públicos, traduzido em 3 eixos.
|
Nº |
Descrição do Eixo |
|
1 |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA |
|
2 |
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
|
3 |
GESTÃO E GOVERNANÇA |
DEMONSTRATIVOS PPA 2022- 2025
Tabela 1: POR UNIDADE
|
POR UNIDADE |
||||||
|
Código Sistema |
Unidade |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|||
|
0001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
990.217,00 |
1.095.903,00 |
1.206.696,00 |
1.332.088,00 |
4.624.904,00 |
|
1.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
934.540,00 |
1.034.284,00 |
1.138.847,00 |
1.257.189,00 |
4.364.860,00 |
|
2.001 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1.615.125,00 |
1.788.469,00 |
1.969.548,00 |
2.174.656,00 |
7.547.798,00 |
|
3.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
1.430.020,00 |
1.582.647,00 |
1.742.904,00 |
1.924.438,00 |
6.680.009,00 |
|
4.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
395.883,00 |
438.135,00 |
482.429,00 |
532.560,00 |
1.849.007,00 |
|
6.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
7.498.912,00 |
8.299.277,00 |
9.138.313,00 |
10.087.913,00 |
35.024.415,00 |
|
7.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS |
2.644.616,00 |
2.926.878,00 |
3.222.778,00 |
3.557.670,00 |
12.351.942,00 |
|
10.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
212.900,00 |
235.623,00 |
259.443,00 |
286.402,00 |
994.368,00 |
|
13.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
429.265,00 |
475.080,00 |
523.109,00 |
577.467,00 |
2.004.921,00 |
|
14.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
243.361,00 |
269.335,00 |
296.564,00 |
327.381,00 |
1.136.641,00 |
|
15.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
6.316.281,00 |
6.990.423,00 |
7.697.137,00 |
8.496.978,00 |
29.500.819,00 |
|
16.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
951.057,00 |
1.052.564,00 |
1.158.975,00 |
1.279.408,00 |
4.442.004,00 |
|
17.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
85.644,00 |
93.819,00 |
102.774,00 |
112.585,00 |
394.822,00 |
|
90.001 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
492.959,00 |
545.573,00 |
600.728,00 |
663.152,00 |
2.302.412,00 |
|
TOTAL |
24.240.780,00 |
26.828.010,00 |
29.540.245,00 |
32.609.887,00 |
113.218.922,00 |
|
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
||||||
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2022-2025, os diversos programasgovernamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
|
Macro Objetivo |
|
|
Nº |
Descrição do Macro Objetivo |
|
1 |
QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA |
|
2 |
RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL |
|
3 |
GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA |
|
4 |
QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS EM SAÚDE |
Tabela 2: PROGRAMAS E OBJETIVOS
|
POR PROOGRAMA |
|
|
Código Sistema |
Programa |
|
001 |
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO |
|
002 |
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO |
|
003 |
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
|
004 |
MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO |
|
005 |
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE |
|
006 |
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
|
007 |
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR |
|
008 |
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
|
009 |
CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
|
010 |
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
|
011 |
HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
|
012 |
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO |
|
013 |
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO |
|
014 |
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA |
|
015 |
FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER |
|
016 |
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA |
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|
|
PROGRAMA |
PROGRAMA |
||
|
001 |
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO |
005 |
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE |
|
Objetivo |
Manutenção das áreas administrativas e dar condições necessárias ao melhor serviços a sociedade, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município. |
Objetivo |
Assegurar a oferta de serviços públicos com eficiência e qualidade, visando o ordenamento dos espaços públicos do município, a proteção ao patrimônio público e a elevação do nível de segurança da população. |
|
PROGRAMA |
PROGRAMA |
||
|
002 |
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO |
006 |
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
|
Objetivo |
Promover a implantação das ações para a modernização administrativa do poder legislativo municipal. |
Objetivo |
Aumentar a oferta de serviços da atenção básica de qualidade, com cobertura plena em todo o território do município, assim como expandir a oferta de serviços na atenção primaria, especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e demais área da saúde, assegurando serviços humanizados com equidade e no tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. |
|
PROGRAMA |
PROGRAMA |
||
|
003 |
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
007 |
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR |
|
Objetivo |
Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços a sociedade. |
Objetivo |
Expandir a atenção primária à saúde no município, buscando, mediante uma atuação preventiva, reduzir surtos e endemias previsíveis ou existentes, assim como o índice de mortalidade verificada pela ausência de uma assistência preventiva mais eficaz |
|
PROGRAMA |
PROGRAMA |
||
|
004 |
MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO |
008 |
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
|
Objetivo |
Promover ações para garantir a conservação e recuperação do meio ambiente, por meio de mecanismo de políticas pública que permitam o desenvolvimento sustentável de seus recursos naturais. |
Objetivo |
Expandir o acesso de qualidade à educação, ampliando as soluções para o ensino infantil, mantendo a evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Visa-se a reconstrução, reforma e o aparelhamento de escolas municipais, material pedagógico de qualidade, a qualificação profissional e a contratação de profissionais. |
|
PROGRAMA |
PROGRAMA |
||
|
009 |
CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
013 |
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO |
|
Objetivo |
Tornar referência na garantia de direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim como enfrentar a pobreza e a desigualdade, provendo assistência social de qualidade. |
Objetivo |
Fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico no município, gerando novas oportunidades de negócios, estimulando a atração de visitantes, fomentando o artesanato, o patrimônio histórico, cultural e natural do município. |
|
PROGRAMA |
PROGRAMA |
||
|
010 |
SPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVE |
014 |
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA |
|
Objetivo |
Valorizar o espaço urbano, revitalizando os espaços públicos e estimulando o seu uso pela população, empregando o planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano e elaborando diretrizes que permitam o crescimento harmonioso na cidade. |
Objetivo |
Promover o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo atividade esportiva, envolvendo a comunidade a partir de parceirias com entidades públicas e da sociedade civil. |
|
PROGRAMA |
PROGRAMA |
||
|
011 |
HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
015 |
FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER |
|
Objetivo |
Prover soluções para a questão habitacional no município, assegurando condições dignas de moradia aos cidadões. |
Objetivo |
Valorizando, ampliar, modernizar e manter a cultura e o lazer no município sempre ativo. |
|
PROGRAMA |
PROGRAMA |
||
|
012 |
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO |
016 |
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA |
|
Objetivo |
Fortalecer a agricultura local, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador. |
Objetivo |
Tornar referência em gestão pública de excelência, fortalecendo a adoção e a disseminação de tecnologias inovadoras e modernos modelos de gestão, reduzindo o peso da burocracia na vida do cidadão, além dos avanços de uma gestão compartilhada com a sociedade. |
Tabela 3: UNIDADE E AÇÃO
|
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
4.624.904,00 |
100% |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
0% |
|
RECURSO FEDERAL |
|
0% |
|
OUTRAS FONTES |
|
0% |
|
TOTAL |
4.624.904,00 |
100% |
|
AÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
990.217,00 |
1.095.903,00 |
1.206.696,00 |
1.332.088,00 |
4.624.904,00 |
|
|
REFORMA E INSTALAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL |
70.920,00 |
78.489,00 |
86.424,00 |
95.404,00 |
331.237,00 |
|
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
919.297,00 |
1.017.414,00 |
1.120.272,00 |
1.236.684,00 |
4.293.667,00 |
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
990.217,00 |
1.095.903,00 |
1.206.696,00 |
1.332.088,00 |
4.624.904,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
4.364.860,00 |
100% |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
0% |
|
RECURSO FEDERAL |
|
0% |
|
OUTRAS FONTES |
|
0% |
|
TOTAL |
4.364.860,00 |
100% |
|
AÇÃO - GABINETE DO PREFEITO |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
934.540,00 |
1.034.284,00 |
1.138.847,00 |
1.257.189,00 |
4.364.860,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.000,00 |
13.280,00 |
14.622,00 |
16.141,00 |
56.043,00 |
|
MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO |
474.240,00 |
524.856,00 |
577.917,00 |
637.970,00 |
2.214.983,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
120.000,00 |
132.807,00 |
146.233,00 |
161.428,00 |
560.468,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL |
106.000,00 |
117.313,00 |
129.173,00 |
142.595,00 |
495.081,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL |
164.000,00 |
181.503,00 |
199.852,00 |
220.619,00 |
765.974,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA |
4.000,00 |
4.426,00 |
4.873,00 |
5.379,00 |
18.678,00 |
|
MANUTENÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA |
6.300,00 |
6.972,00 |
7.676,00 |
8.473,00 |
29.421,00 |
|
APOIO AO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA |
8.000,00 |
8.859,00 |
9.759,00 |
10.778,00 |
37.396,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
934.540,00 |
1.034.284,00 |
1.138.847,00 |
1.257.189,00 |
4.364.860,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
7.547.798,00 |
100% |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
0% |
|
RECURSO FEDERAL |
|
0% |
|
OUTRAS FONTES |
|
0% |
|
TOTAL |
7.547.798,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
1.615.125,00 |
1.788.469,00 |
1.969.548,00 |
2.174.656,00 |
7.547.798,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
REFORMA E INSTALAÇAO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1.348.125,00 |
1.492.011,00 |
1.642.850,00 |
1.813.565,00 |
6.296.551,00 |
|
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO: À AMLAP, À FEMURN E À CNM |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
CRIAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS VISANDO À AÇÃO PÚBLICA |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO, DE PROTOCOLO E DE PATRIMÔNIO |
80.000,00 |
88.538,00 |
97.489,00 |
107.619,00 |
373.646,00 |
|
PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
PROMOVER ENCONTROS E SEMINARIOS PARA OS SERVIDORES |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO |
2.000,00 |
3.179,00 |
3.775,00 |
4.616,00 |
13.570,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
1.615.125,00 |
1.788.469,00 |
1.969.548,00 |
2.174.656,00 |
7.547.798,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
6.680.009,00 |
100% |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
0% |
|
RECURSO FEDERAL |
|
0% |
|
OUTRAS FONTES |
|
0% |
|
TOTAL |
6.680.009,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
1.430.020,00 |
1.582.647,00 |
1.742.904,00 |
1.924.438,00 |
6.680.009,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
738.011,00 |
816.779,00 |
899.353,00 |
992.808,00 |
3.446.951,00 |
|
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO |
250.000,00 |
276.685,00 |
304.914,00 |
337.023,00 |
1.168.622,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS FUNDADAS |
385.091,00 |
426.192,00 |
469.279,00 |
518.043,00 |
1.798.605,00 |
|
JUROS E ESCARGOS DA DIVIDA INTERNA |
26.918,00 |
29.790,00 |
32.801,00 |
36.209,00 |
125.718,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
1.430.020,00 |
1.582.647,00 |
1.742.904,00 |
1.924.438,00 |
6.680.009,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
1.073.077,85 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
29.478,47 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
746.450,68 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
1.849.007,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
395.883,00 |
438.135,00 |
482.429,00 |
532.560,00 |
1.849.007,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS PEQUENOS AGRICULTORES |
15.000,00 |
16.600,00 |
18.278,00 |
20.177,00 |
70.055,00 |
|
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE AGUA |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO/ REFORMA E EQUIPAR MATADOURO PÚBLICO |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MERCADO PÚBLICO |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
190.883,00 |
211.256,00 |
232.613,00 |
256.784,00 |
891.536,00 |
|
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES |
30.000,00 |
33.207,00 |
36.571,00 |
40.376,00 |
140.154,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
395.883,00 |
438.135,00 |
482.429,00 |
532.560,00 |
1.849.007,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
20.326.544,95 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
558.389,58 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
14.139.480,47 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
35.024.415,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
7.498.912,00 |
8.299.277,00 |
9.138.313,00 |
10.087.913,00 |
35.024.415,00 |
|
|
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS - ENSINO FUNDAMENTAL |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ENSINO INFANTIL |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ENSINO FUNDAMENTAL |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS - ENSINO INFANTIL |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFÂNCIA |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS EM ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS EM ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS À MELHORIA À ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS ESPECIAIS |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
300.000,00 |
332.019,00 |
365.585,00 |
403.574,00 |
1.401.178,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMENTAL |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL |
120.000,00 |
132.807,00 |
146.233,00 |
161.428,00 |
560.468,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
170.000,00 |
188.144,00 |
207.164,00 |
228.691,00 |
793.999,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE |
653.512,00 |
723.261,00 |
796.381,00 |
879.136,00 |
3.052.290,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
7.000,00 |
7.747,00 |
8.530,00 |
9.416,00 |
32.693,00 |
|
MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
4.300.000,00 |
4.758.943,00 |
5.240.062,00 |
5.784.577,00 |
20.083.582,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE |
4.000,00 |
4.426,00 |
4.873,00 |
5.379,00 |
18.678,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
150.000,00 |
166.009,00 |
182.792,00 |
201.786,00 |
700.587,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BRASIL CARINHOSO |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO CAE |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE |
37.000,00 |
40.949,00 |
45.088,00 |
49.773,00 |
172.810,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA |
14.000,00 |
15.494,00 |
17.060,00 |
18.832,00 |
65.386,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - AEE |
3.100,00 |
3.430,00 |
3.776,00 |
4.168,00 |
14.474,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA |
430.000,00 |
475.894,00 |
524.005,00 |
578.456,00 |
2.008.355,00 |
|
APOIO ÀS AÇÕES DA CONQUISTA E MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO INFANTIL |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA |
264.300,00 |
292.509,00 |
322.081,00 |
355.549,00 |
1.234.439,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - QUILOMBOLA |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLAR |
138.000,00 |
152.728,00 |
168.168,00 |
185.643,00 |
644.539,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL - AEE |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DA MERENDA ESCOLAR |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
CONSTRUIR/AMPLIAR ESCOLAS PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS E PLATAFORMA DIGITAL |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
APOIO AO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
PARCERIAS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA MÓVEL |
4.000,00 |
4.426,00 |
4.873,00 |
5.379,00 |
18.678,00 |
|
IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
QUALIFICAÇÃO DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO MUNICIPAL |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NAS CRECHES MUNICIPAIS |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E OUTROS EQUIPAMENTOS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
3.000,00 |
3.348,00 |
3.719,00 |
4.127,00 |
14.194,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
7.498.912,00 |
8.299.277,00 |
9.138.313,00 |
10.087.913,00 |
35.024.415,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENT O |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
7.168.493,87 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
196.925,37 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
4.986.522,76 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
T OT AL |
12.351.942,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS |
Projeção |
|
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
TOTAL |
|
|
2.644.616,00 |
2.926.878,00 |
3.222.778,00 |
3.557.670,00 |
12.351.942,00 |
|
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
450.000,00 |
498.028,00 |
548.377,00 |
605.361,00 |
2.101.766,00 |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS |
15.000,00 |
16.600,00 |
18.278,00 |
20.177,00 |
70.055,00 |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
15.000,00 |
16.600,00 |
18.278,00 |
20.177,00 |
70.055,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, BUEIROS E PONTILHÕES |
15.000,00 |
16.600,00 |
18.278,00 |
20.177,00 |
70.055,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO |
15.000,00 |
16.600,00 |
18.278,00 |
20.177,00 |
70.055,00 |
|
IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE |
15.000,00 |
16.600,00 |
18.278,00 |
20.177,00 |
70.055,00 |
|
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS |
80.000,00 |
88.538,00 |
97.489,00 |
107.619,00 |
373.646,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO DA ENTRADA DA CIDADE |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS |
25.000,00 |
27.668,00 |
30.465,00 |
33.630,00 |
116.763,00 |
|
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS |
1.335.766,00 |
1.478.333,00 |
1.627.789,00 |
1.796.939,00 |
6.238.827,00 |
|
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
28.000,00 |
30.988,00 |
34.120,00 |
37.665,00 |
130.773,00 |
|
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
150.000,00 |
166.009,00 |
182.792,00 |
201.786,00 |
700.587,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE SANEAMENTO |
12.850,00 |
14.221,00 |
15.658,00 |
17.285,00 |
60.014,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE CAIXAS D’AGUAS |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE USINA SOLAR |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA |
30.000,00 |
33.216,00 |
36.583,00 |
40.394,00 |
140.193,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
2.644.616,00 |
2.926.878,00 |
3.222.778,00 |
3.557.670,00 |
12.351.942,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
577.085,04 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
15.853,08 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
401.429,89 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOT AL |
994.368,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
212.900,00 |
235.623,00 |
259.443,00 |
286.402,00 |
994.368,00 |
|
|
CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS |
23.000,00 |
25.454,00 |
28.027,00 |
30.939,00 |
107.420,00 |
|
CONTRUÇÃO DE GARAGEM PÚBLICA |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
129.900,00 |
143.767,00 |
158.304,00 |
174.755,00 |
606.726,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
212.900,00 |
235.623,00 |
259.443,00 |
286.402,00 |
994.368,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
1.163.563,10 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
31.964,19 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
809.393,71 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
2.004.921,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
429.265,00 |
475.080,00 |
523.109,00 |
577.467,00 |
2.004.921,00 |
|
|
CONTRUÇÃO DO MERCADO DE ARTESANATO |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE CLUBE |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO |
200.000,00 |
221.346,00 |
243.723,00 |
269.049,00 |
934.118,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ROTAS TURÍSITCAS |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANDA DE MÚSICA OFICIAL |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CORAL |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA |
4.265,00 |
4.720,00 |
5.197,00 |
5.737,00 |
19.919,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO MUNICÍPIO |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE FORTALECIMENTO A CULTURA LOCAL, ARTE DE DANÇA E MÚSICA |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA LAGOA DO MUNICIPIO |
2.000,00 |
2.220,00 |
2.455,00 |
2.714,00 |
9.389,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
429.265,00 |
475.080,00 |
523.109,00 |
577.467,00 |
2.004.921,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
659.653,68 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
18.121,32 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
458.866,00 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
1.136.641,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
243.361,00 |
269.335,00 |
296.564,00 |
327.381,00 |
1.136.641,00 |
|
|
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE ÁREA COMUNITÁRIA PARA O ESPORTE |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
PROMOÇÃO A EVENTOS ESPORTIVOS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
80.361,00 |
88.938,00 |
97.929,00 |
108.105,00 |
375.333,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA PRÁTICAS DE ESPORTES RADICAIS |
3.000,00 |
3.324,00 |
3.664,00 |
4.048,00 |
14.036,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
243.361,00 |
269.335,00 |
296.564,00 |
327.381,00 |
1.136.641,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
17.120.906,19 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
470.327,63 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
11.909.585,19 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
29.500.819,00 |
100% |
|
AÇÃO- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
6.316.281,00 |
6.990.423,00 |
7.697.137,00 |
8.496.978,00 |
29.500.819,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE VEICULOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - MAC |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA / VEICULO - MAC |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - APS |
250.000,00 |
276.682,00 |
304.653,00 |
336.310,00 |
1.167.645,00 |
|
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS |
450.000,00 |
498.028,00 |
548.377,00 |
605.361,00 |
2.101.766,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB |
200.000,00 |
221.346,00 |
243.723,00 |
269.049,00 |
934.118,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
2.000.000,00 |
2.213.462,00 |
2.437.238,00 |
2.690.501,00 |
9.341.201,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
200.000,00 |
221.346,00 |
243.723,00 |
269.049,00 |
934.118,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF |
1.250.000,00 |
1.383.413,00 |
1.523.273,00 |
1.681.562,00 |
5.838.248,00 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.097.281,00 |
1.214.394,00 |
1.337.166,00 |
1.476.116,00 |
5.124.957,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA ESCOLA - PSE |
4.000,00 |
4.426,00 |
4.873,00 |
5.379,00 |
18.678,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
MANUTENÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PNAN |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO DO PEC (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CIDADÃO) |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE GESTÃO DO SUS |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
AQUISIÇÃO DE VEICULO - VIGILÂNCIA EM SAUDE |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE - APS |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE - MAC |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
APOIO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA |
300.000,00 |
332.019,00 |
365.585,00 |
403.574,00 |
1.401.178,00 |
|
APRIMORAMENTO TECNICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ODONTOLOGIA - CEO |
10.000,00 |
11.081,00 |
12.215,00 |
13.493,00 |
46.789,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
6.316.281,00 |
6.990.423,00 |
7.697.137,00 |
8.496.978,00 |
29.500.819,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
2.577.932,96 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
70.818,28 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
1.793.252,76 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
4.442.004,00 |
100% |
|
AÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
951.057,00 |
1.052.564,00 |
1.158.975,00 |
1.279.408,00 |
4.442.004,00 |
|
|
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SERVIÇO |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES |
15.000,00 |
16.600,00 |
18.278,00 |
20.177,00 |
70.055,00 |
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÃO E (CRAS, CREAS, SEDE DA SECRETARIA, OUTROS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
100.000,00 |
110.673,00 |
121.861,00 |
134.524,00 |
467.058,00 |
|
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA |
20.000,00 |
22.134,00 |
24.371,00 |
26.903,00 |
93.408,00 |
|
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA MULHER |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ANTIDROGAS |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
MATUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
257.057,00 |
284.492,00 |
313.253,00 |
345.804,00 |
1.200.606,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
200.000,00 |
221.346,00 |
243.723,00 |
269.049,00 |
934.118,00 |
|
PROGRAMA DE APOIO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - APAE |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DO ACESSUAS TRABALHO |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ASSISTENCIAIS |
50.000,00 |
55.336,00 |
60.930,00 |
67.261,00 |
233.527,00 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
82.000,00 |
90.751,00 |
99.925,00 |
110.308,00 |
382.984,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE HABITAÇÃO POPULAR |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
APOIO ÀS AÇÕES DO SELO UNICEF |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
PROMOVER CURSOS VOLTADOS ÀS MÃES E JOVENS EM RISCOS SOCIAIS |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO A ADULTOS |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDPBF |
40.000,00 |
44.269,00 |
48.744,00 |
53.809,00 |
186.822,00 |
|
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DAS POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DIREITO |
1.000,00 |
1.106,00 |
1.217,00 |
1.343,00 |
4.666,00 |
|
MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA DEFICIENTES |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
29.000,00 |
32.095,00 |
35.339,00 |
39.011,00 |
135.445,00 |
|
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO À ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E GRUPOS DE PRODUÇÃO PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
APOIO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA |
30.000,00 |
33.201,00 |
36.557,00 |
40.355,00 |
140.113,00 |
|
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE GERAÇÃO DE RENDA PARA AS FAMÍLIAS |
1.000,00 |
1.125,00 |
1.262,00 |
1.404,00 |
4.791,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
951.057,00 |
1.052.564,00 |
1.158.975,00 |
1.279.408,00 |
4.442.004,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
229.136,36 |
58% |
|
RECURSO ESTADUAL |
6.294,59 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
159.391,04 |
40% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
394.822,00 |
100% |
|
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
85.644,00 |
93.819,00 |
102.774,00 |
112.585,00 |
394.822,00 |
|
|
CONTRUÇÃO DE PARQUE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
DRENAGEM DE RIOS, AÇUDES E LAGOAS |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
AQUISIÇÃO E DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
10.000,00 |
11.067,00 |
12.185,00 |
13.451,00 |
46.703,00 |
|
IMPLANTAR REDES DE DRENAGEM EM ÁREAS CRÍTICAS |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
RECUPERAR E LIMPAR RIOS, AÇUDES E LAGOAS |
3.000,00 |
3.320,00 |
3.655,00 |
4.034,00 |
14.009,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
5.000,00 |
5.533,00 |
6.092,00 |
6.725,00 |
23.350,00 |
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
40.644,00 |
44.020,00 |
47.947,00 |
52.064,00 |
184.675,00 |
|
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE |
2.000,00 |
2.213,00 |
2.436,00 |
2.689,00 |
9.338,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
85.644,00 |
93.819,00 |
102.774,00 |
112.585,00 |
394.822,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
|
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA |
||
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
2.302.412,00 |
100% |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
0% |
|
RECURSO FEDERAL |
|
0% |
|
OUTRAS FONTES |
|
0% |
|
TOTAL |
2.302.412,00 |
100% |
|
AÇÃO - RESERVAS DE CONTIGÊNCIA |
Projeção |
TOTAL |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
492.959,00 |
545.573,00 |
600.728,00 |
663.152,00 |
2.302.412,00 |
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
492.959,00 |
545.573,00 |
600.728,00 |
663.152,00 |
2.302.412,00 |
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
492.959,00 |
545.573,00 |
600.728,00 |
663.152,00 |
2.302.412,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2017 a 2020.
A queda da arrecadação municipal é um fato que vem se mostrando repetitivo, não somente neste município, mas em todo o nosso Brasil, notadamente no Nordeste, onde a estiagem afeta sobremaneira a economia de todas as unidades municipais, e como não poderia ser diferente, os compromissos com o poder público, neste caso, pagamentos de tributos, são adiados como muita facilidade, já que o desemprego assola os pequenos municípios iguais ao nosso.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tal admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Tabela 4: Receitas Realizadas 2017 – 2020
|
RECEITAS |
|||||
|
RECEITAS |
RECURSOS |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
|
RECEITA CORRENTE |
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria |
242.995,15 |
373.180,84 |
500.935,65 |
482.674,72 |
|
Impostos |
242.995,15 |
373.060,84 |
449.947,36 |
478.316,75 |
|
|
Taxa |
0,00 |
120,00 |
50.988,29 |
4.357,97 |
|
|
Contribuições |
0,00 |
138.204,84 |
181.599,69 |
187.350,88 |
|
|
Contribuições Sociais (RPPS) |
|
|
|
|
|
|
Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação |
|
138.204,84 |
181.599,69 |
187.350,88 |
|
|
Receita Patrimonial |
91.977,84 |
61.114,21 |
54.296,06 |
18.467,21 |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
|
|
Transferencias Correntes |
14.458.246,03 |
16.102.290,88 |
18.099.359,04 |
18.917.415,05 |
|
|
TRF Correntes - FPM |
8.222.530,14 |
8.756.879,61 |
9.517.588,18 |
9.103.417,35 |
|
|
TRF Correntes - ITR |
2.246,11 |
1.881,71 |
2.833,95 |
2.831,58 |
|
|
TRF Correntes - CIDE |
21.548,07 |
17.192,00 |
10.396,25 |
8.661,42 |
|
|
TRF Correntes - IPI |
1.810,44 |
1.439,03 |
1.523,51 |
2.047,49 |
|
|
TRF Correntes - ICMS Deson |
2.162,64 |
2.099,28 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TRF Correntes - ICMS |
1.545.098,80 |
1.667.895,67 |
1.706.545,37 |
1.744.017,00 |
|
|
TRF Correntes - IPVA |
84.909,08 |
88.834,14 |
113.883,29 |
107.854,18 |
|
|
TRF Correntes - FNAS |
313.797,48 |
307.848,55 |
298.210,16 |
322.928,63 |
|
|
TRF Correntes - SUS |
1.787.700,80 |
2.464.446,98 |
2.483.066,07 |
3.433.573,09 |
|
|
TRF Correntes - FNDE |
305.246,73 |
353.458,09 |
446.410,88 |
282.015,22 |
|
|
TRF Correntes - FUNDEB |
3.707.015,61 |
4.113.980,73 |
4.855.319,11 |
4.176.605,58 |
|
|
Dedução para o FUNDEB |
-1.835.213,16 |
-1.962.510,89 |
-2.116.713,80 |
-2.041.294,80 |
|
|
Outras TRF Correntes |
299.393,29 |
288.845,98 |
780.296,07 |
1.774.758,31 |
|
|
Outras Receitas Correntes |
228.861,89 |
92.372,41 |
68.527,21 |
21.202,76 |
|
|
RECEITA DE CAPITAL |
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferencias de Capital |
176,35 |
797.932,69 |
752.620,00 |
747.209,04 |
|
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTARIA |
Receitas Correntes Intra-Orçamentaria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Sociais |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
15.022.257,26 |
17.565.095,87 |
19.657.337,65 |
20.374.319,66 |
|
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
Tabela 5: Despesas Empenhadas 2017 – 2020
|
DESPESAS |
|||||
|
|
DESPESAS |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
|
Despesas Correntes |
Pessoal e Encargos Sociais |
9.732.520,82 |
11.865.392,79 |
11.822.084,52 |
12.417.930,33 |
|
Juros e Encargos da Divida |
0,00 |
0,00 |
1.451,03 |
23.809,65 |
|
|
Outras Despesas Corrente |
2.986.069,77 |
3.794.774,96 |
4.377.396,78 |
6.819.799,19 |
|
|
Despesas de Capital |
Investimento |
843.783,15 |
1.691.521,84 |
1.115.709,67 |
772.176,82 |
|
Inversões Financeiras |
84.900,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Amortização da Divida |
314.677,36 |
260.995,77 |
312.434,36 |
279.552,72 |
|
|
Reserva de Contingência |
Reserva de Contingência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas (Intra-Orçamentárias) |
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Corrente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Reserva de Contingência RPPS |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL |
13.961.951,10 |
17.612.685,36 |
17.629.076,36 |
20.313.268,71 |
|
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||||
Tabela 6: Demonstrativo das Receitas Previstas- PPA 2022 – 2025
|
RECEITAS |
||||
|
|
Projeção |
|||
|
RECURSOS |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria |
655.270,00 |
725.206,00 |
798.522,00 |
881.499,00 |
|
Impostos |
650.344,00 |
719.755,00 |
792.520,00 |
874.874,00 |
|
Taxa |
4.926,00 |
5.451,00 |
6.002,00 |
6.625,00 |
|
Contribuições |
211.823,00 |
234.431,00 |
258.131,00 |
284.954,00 |
|
Contribuições Sociais (RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação |
211.823,00 |
234.431,00 |
258.131,00 |
284.954,00 |
|
Receita Patrimonial |
20.879,00 |
23.107,00 |
25.443,00 |
28.086,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferencias Correntes |
22.155.382,00 |
24.520.039,00 |
26.998.946,00 |
29.804.514,00 |
|
TRF Correntes - FPM |
10.621.223,00 |
11.754.835,00 |
12.943.219,00 |
14.288.203,00 |
|
TRF Correntes - ITR |
3.200,00 |
3.541,00 |
3.898,00 |
4.303,00 |
|
TRF Correntes - CIDE |
9.792,00 |
10.837,00 |
11.932,00 |
13.171,00 |
|
TRF Correntes - IPI |
2.314,00 |
2.560,00 |
2.818,00 |
3.110,00 |
|
TRF Correntes - ICMS Deson |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TRF Correntes - ICMS |
2.300.473,00 |
2.546.004,00 |
2.803.398,00 |
3.094.710,00 |
|
TRF Correntes - IPVA |
121.942,00 |
134.956,00 |
148.599,00 |
164.040,00 |
|
TRF Correntes - FNAS |
365.111,00 |
404.079,00 |
444.930,00 |
491.164,00 |
|
TRF Correntes - SUS |
3.882.095,00 |
4.296.434,00 |
4.730.792,00 |
5.222.388,00 |
|
TRF Correntes - FNDE |
318.853,00 |
352.884,00 |
388.559,00 |
428.935,00 |
|
TRF Correntes - FUNDEB |
4.722.189,00 |
5.226.192,00 |
5.754.547,00 |
6.352.526,00 |
|
Dedução para o FUNDEB |
-2.307.948,00 |
-2.554.278,00 |
-2.812.510,00 |
-3.104.770,00 |
|
Outras TRF Correntes |
2.116.138,00 |
2.341.995,00 |
2.578.764,00 |
2.846.734,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
133.518,00 |
147.768,00 |
162.706,00 |
179.613,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferencias de Capital |
1.063.908,00 |
1.177.459,00 |
1.296.497,00 |
1.431.221,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Intra-Orçamentaria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
24.240.780,00 |
26.828.010,00 |
29.540.245,00 |
32.609.887,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
||||
Tabela 8: Demonstrativo das Despesas fixadas - PPA 2022 – 2025
|
Despesas |
||||
|
|
Projeção |
|||
|
Despesas |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
14.149.612,00 |
15.659.812,00 |
17.242.980,00 |
19.034.770,00 |
|
Juros e Encargos da Divida |
26.918,00 |
29.790,00 |
32.801,00 |
36.209,00 |
|
Outras Despesas Corrente |
8.313.156,00 |
9.200.418,00 |
10.130.548,00 |
11.183.247,00 |
|
Investimento |
873.044,00 |
966.224,00 |
1.063.906,00 |
1.174.460,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Divida |
385.091,00 |
426.193,00 |
469.282,00 |
518.049,00 |
|
Reserva de Contingência |
492.959,00 |
545.573,00 |
600.728,00 |
663.152,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Corrente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reserva de Contingência RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
24.240.780,00 |
26.828.010,00 |
29.540.245,00 |
32.609.887,00 |
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
||||
Tabela 7: Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2022-2025 por Fonte de Financiamento
|
ANO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
2022 |
RECURSO MUNICIPAL |
16.361.157,00 |
67% |
|
RECURSO ESTADUAL |
299.356,50 |
1% |
|
|
RECURSO FEDERAL |
7.580.266,50 |
31% |
|
|
OUTRAS FONTES |
|
|
|
|
TOTAL |
24.240.780,00 |
100% |
|
|
ANO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
2023 |
RECURSO MUNICIPAL |
18.107.391,00 |
67% |
|
RECURSO ESTADUAL |
331.306,75 |
1% |
|
|
RECURSO FEDERAL |
8.389.312,25 |
31% |
|
|
OUTRAS FONTES |
|
|
|
|
TOTAL |
26.828.010,00 |
100% |
|
|
ANO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
2024 |
RECURSO MUNICIPAL |
19.937.997,00 |
67% |
|
RECURSO ESTADUAL |
364.800,75 |
1% |
|
|
RECURSO FEDERAL |
9.237.447,25 |
31% |
|
|
OUTRAS FONTES |
|
|
|
|
TOTAL |
29.540.245,00 |
100% |
|
|
ANO |
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
2025 |
RECURSO MUNICIPAL |
22.009.832,00 |
67% |
|
RECURSO ESTADUAL |
402.708,50 |
1% |
|
|
RECURSO FEDERAL |
10.197.346,50 |
31% |
|
|
OUTRAS FONTES |
|
|
|
|
TOTAL |
32.609.887,00 |
100% |
|
|
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município. |
|||
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.
A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
ANEXOS- SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA MUNICIPAL
1. Bolsa Família e Cadastro Único
2. Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania
ANEXOS- PPA 2022- 2025
3. Ações Integrantes do Programa
4. Ações por Função e Subfunção
5. Proposta de Programa Setorial - Identificação de Ações
6. Resumo dos Programas Finalísticos por Área de Resultado
7. Listagem PPA
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 29 julho.2021
BRASIL. Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/ Lcp101.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 29 julho. 2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E SECRETARIA DE ORÇAMENTO
FEDERAL. Portaria nº 375, de 375 de julhode 2020. Dispõe na elaboração para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Disponível em:
<https://www.tesourotransparente.gov.br/>. Acesso em: 29 julho. 2021.
Resolução nº 028/2020, em 028/2020 – tce, de 15 de dezembro de 2020, regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na lei de responsabilidade fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do estado do rio grande do norte e dos seus respectivos municípios e dá outras providências. Disponível em:
http://www.tce.rn.gov.br. Acesso em 29 de julho 2021.
Bolsa Família e Cadastro único. Acesso em 29 de julho de 2021
<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/index.html#localizacao>
Governo do Brasil. Relatório de Programas e Ações. Acesso em 29 de julho de 2021
<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?aM=0&codigo=2 408 30&aM=0>
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
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