ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 2021 - PPA

I. APRESENTAÇÃO

 

O planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma.

 

O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos, além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações.

 

Ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.

 

Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando- se em conta o plano de governo e, sobretudo, as necessidades da população.

 

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).

 

Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento municipal.

 

Este Plano apresenta, na introdução, alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.

 

A coleta das propostas e sugestões ocorreram de forma participativa online, devido às determinações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

 

Para participar da discusão do planejamento neste município, adaptado à nova realidade, foi realizado o cadastramento das propostas/sugestões que serão priorizadas no Plano Plurianual 2022 a 2025, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos e setores da sociedade.

 

A equipe que coordenou a elaboração deste PPA, implantou as sugestões indicadas pela sociedade, as quais já estavam sendo colhidas desde o início desta gestão.

 

Assim, este Plano, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade lagoadantense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população deste município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social, bem como no incremento da competitividade econômica.

 

A lagoa D’anta, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas na realidade que nos cerca, nestes últimos anos, no Brasil e no mundo.

 

A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.

 

Desse modo, pela atual conjuntura e, dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado os governos, nos seus vários níveis, este Plano representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção e definindo prioridades nos diversos campos, para que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.

 

O presente Plano, baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Lagoa D’anta, como única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.

 

Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, este Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Lagoa D’anta projeta para o período 2022-2025, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e nas áreas sociais, educacionais e de saúde.

 

O documento que levamos ao conhecimento dos lagoadantense define as ações do Governo na busca de um município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.

 

Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.

 

O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa.

 

Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.

 

A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar.

 

Através da parceria com as secretarias municipais, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Devido a realidade vivenciada com o enfrentamento da COVID-19, não foi possível realizar audiências públicas presenciais, mas nos preocupamos em ouvir os anseios da população, divulgando e disponibilizando e-mail para envio de sugestões de ações para o próximo quadriênio.

 

Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2022- 2025 é a universalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.

 

Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Lagoa D’anta irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos lagoadantense.

 

Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.

 

II. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA

 

O novo PPA do Município de Lagoa D’anta/RN, teve como orientação a metodologia adotada pelos Governos do Estado e Federal, para o ciclo 2016-2019 e 2020-2023, fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessidades do município.

 

Desse modo, este novo Plano Plurianual, tem o diferencial de ser participativo e possuir uma visão estratégica que norteará a nossa administração durante os quatro anos vindouros.

Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual participativo de nossa cidade.

 

1.1. Dimensões

 

As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2022-2025, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional, esta, ligada diretamente ao orçamento.

 

1.1.1. Dimensão Estratégica

 

A dimensão estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, educacionais, ambientais e assistência à saúde.

 

1.1.1.1 Visão Estratégica

 

A visão estratégica do PPA Participativo 2022-2025 de Lagoa D’anta/RN nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.

 

Dessa forma, a visão estratégica deste PPA, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental.

 

É nesse sentido que assumimos, com o mesmo, uma visão de futuro, uma cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização à diversidade e, que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao compromisso nas principais áreas: Educação, saúde, assistência e meio ambiente.

 

1.1.2. Dimensão Tática

 

A dimensão tática define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.

 

1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

 

Os programas temáticos são os itens de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática.

 

Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multisetorialidades e a territorialidade.

 

Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.

 

1.1.3. Dimensão Operacional

 

A dimensão operacional faz parte do PPA, pois suas ações orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das ações. Dessa forma, a ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um programa setorial.

 

Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

 

Assim, o novo PPA de Lagoa D’anta apresenta ações orçamentárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

O PPA 2022-2025, se vinculará às LOAs através das ações.

 

1.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITO PROGRAMA

 

O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.

 

VALORES: Determina o montante necessário para a execução do programa setorial. Os valores para os programas setoriais são determinados pelas ações orçamentárias.

 

OBJETIVOS: Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a transformação de determinada realidade, orientando a nossa atuação para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.

 

JUSTIFICATIVA: A justificativa é a explicação do porquê de determinado fato acontecer ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Órgão responsável pela execução do programa.

 

MACRO OBJETIVOS: Os macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os tres anos da administração atual e um da próxima. É um grande objetivo, ao qual inclui todo um processo.

 

Os macro objetivos são as diretrizes estratégicas e, norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.

 

PÚBLICO-ALVO: Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou políticapública.

 

AÇÕES: A ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.

 

ÓRGÃO: Órgão responsável pela execução da ação.

 

Eixo

 

O Plano Plurianual vem firmar o compromisso pela promoção, nas principais areas: Saúde, Educação, desenvolvimento econômico e social, melhorando a infraestrutura e a oferta de serviços públicos, traduzido em 3 eixos.

 

Nº

Descrição do Eixo

1

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

2

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

3

GESTÃO E GOVERNANÇA

 

DEMONSTRATIVOS PPA 2022- 2025

Tabela 1: POR UNIDADE

 

POR UNIDADE

Código Sistema

Unidade

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

0001

CÂMARA MUNICIPAL

990.217,00

1.095.903,00

1.206.696,00

1.332.088,00

4.624.904,00

1.001

GABINETE DO PREFEITO

934.540,00

1.034.284,00

1.138.847,00

1.257.189,00

4.364.860,00

2.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.615.125,00

1.788.469,00

1.969.548,00

2.174.656,00

7.547.798,00

3.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1.430.020,00

1.582.647,00

1.742.904,00

1.924.438,00

6.680.009,00

4.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

395.883,00

438.135,00

482.429,00

532.560,00

1.849.007,00

6.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7.498.912,00

8.299.277,00

9.138.313,00

10.087.913,00

35.024.415,00

7.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS

2.644.616,00

2.926.878,00

3.222.778,00

3.557.670,00

12.351.942,00

10.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

212.900,00

235.623,00

259.443,00

286.402,00

994.368,00

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

429.265,00

475.080,00

523.109,00

577.467,00

2.004.921,00

14.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

243.361,00

269.335,00

296.564,00

327.381,00

1.136.641,00

15.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

6.316.281,00

6.990.423,00

7.697.137,00

8.496.978,00

29.500.819,00

16.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

951.057,00

1.052.564,00

1.158.975,00

1.279.408,00

4.442.004,00

17.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

85.644,00

93.819,00

102.774,00

112.585,00

394.822,00

90.001

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

492.959,00

545.573,00

600.728,00

663.152,00

2.302.412,00

TOTAL

24.240.780,00

26.828.010,00

29.540.245,00

32.609.887,00

113.218.922,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO

 

De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2022-2025, os diversos programasgovernamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:

 

Macro Objetivo

Nº

Descrição do Macro Objetivo

1

QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA

2

RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL

3

GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

4

QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS EM SAÚDE

 

Tabela 2: PROGRAMAS E OBJETIVOS

 

POR PROOGRAMA

Código Sistema

Programa

001

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

002

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

003

MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

004

MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

005

SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

006

SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

007

SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR

008

ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

009

CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

010

ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

011

HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

012

FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

013

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO

014

ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

015

FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

016

GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

PROGRAMA

PROGRAMA

001

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

005

SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

Objetivo

Manutenção das áreas administrativas e dar condições necessárias ao melhor serviços a sociedade, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.

Objetivo

Assegurar a oferta de serviços públicos com eficiência e qualidade, visando o ordenamento dos espaços públicos do município, a proteção ao patrimônio público e a elevação do nível de segurança da população.

PROGRAMA

PROGRAMA

002

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

006

SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Objetivo

Promover a implantação das ações para a modernização administrativa do poder legislativo municipal.

Objetivo

Aumentar a oferta de serviços da atenção básica de qualidade, com cobertura plena em todo o território do município, assim como expandir a oferta de serviços na atenção primaria, especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e demais área da saúde, assegurando serviços humanizados com equidade e no tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.

PROGRAMA

PROGRAMA

003

MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

007

SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR

Objetivo

Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços a sociedade.

Objetivo

Expandir a atenção primária à saúde no município, buscando, mediante uma atuação preventiva, reduzir surtos e endemias previsíveis ou existentes, assim como o índice de mortalidade verificada pela ausência de uma assistência preventiva mais eficaz

PROGRAMA

PROGRAMA

004

MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

008

ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Objetivo

Promover ações para garantir a conservação e recuperação do meio ambiente, por meio de mecanismo de políticas pública que permitam o desenvolvimento sustentável de seus recursos naturais.

Objetivo

Expandir o acesso de qualidade à educação, ampliando as soluções para o ensino infantil, mantendo a evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Visa-se a reconstrução, reforma e o aparelhamento de escolas municipais, material pedagógico de qualidade, a qualificação profissional e a contratação de profissionais.

PROGRAMA

PROGRAMA

009

CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

013

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO

Objetivo

Tornar referência na garantia de direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim como enfrentar a pobreza e a desigualdade, provendo assistência social de qualidade.

Objetivo

Fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico no município, gerando novas oportunidades de negócios, estimulando a atração de visitantes, fomentando o artesanato, o patrimônio histórico, cultural e natural do município.

PROGRAMA

PROGRAMA

010

SPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVE

014

ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Objetivo

Valorizar o espaço urbano, revitalizando os espaços públicos e estimulando o seu uso pela população, empregando o planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano e elaborando diretrizes que permitam o crescimento harmonioso na cidade.

Objetivo

Promover o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo atividade esportiva, envolvendo a comunidade a partir de parceirias com entidades públicas e da sociedade civil.

PROGRAMA

PROGRAMA

011

HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

015

FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

Objetivo

Prover soluções para a questão habitacional no município, assegurando condições dignas de moradia aos cidadões.

Objetivo

Valorizando, ampliar, modernizar e manter a cultura e o lazer no município sempre ativo.

PROGRAMA

PROGRAMA

012

FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

016

GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

Objetivo

Fortalecer a agricultura local, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.

Objetivo

Tornar referência em gestão pública de excelência, fortalecendo a adoção e a disseminação de tecnologias inovadoras e modernos modelos de gestão, reduzindo o peso da burocracia na vida do cidadão, além dos avanços de uma gestão compartilhada com a sociedade.

 

Tabela 3: UNIDADE E AÇÃO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

4.624.904,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

4.624.904,00

100%

 

AÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

990.217,00

1.095.903,00

1.206.696,00

1.332.088,00

4.624.904,00

REFORMA E INSTALAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

70.920,00

78.489,00

86.424,00

95.404,00

331.237,00

FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

919.297,00

1.017.414,00

1.120.272,00

1.236.684,00

4.293.667,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

990.217,00

1.095.903,00

1.206.696,00

1.332.088,00

4.624.904,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

GABINETE DO PREFEITO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

4.364.860,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

4.364.860,00

100%

 

AÇÃO - GABINETE DO PREFEITO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

934.540,00

1.034.284,00

1.138.847,00

1.257.189,00

4.364.860,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

13.280,00

14.622,00

16.141,00

56.043,00

MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

474.240,00

524.856,00

577.917,00

637.970,00

2.214.983,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

120.000,00

132.807,00

146.233,00

161.428,00

560.468,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

106.000,00

117.313,00

129.173,00

142.595,00

495.081,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

164.000,00

181.503,00

199.852,00

220.619,00

765.974,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

4.000,00

4.426,00

4.873,00

5.379,00

18.678,00

MANUTENÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA

6.300,00

6.972,00

7.676,00

8.473,00

29.421,00

APOIO AO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA

8.000,00

8.859,00

9.759,00

10.778,00

37.396,00

TOTAL DA UNIDADE

934.540,00

1.034.284,00

1.138.847,00

1.257.189,00

4.364.860,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

7.547.798,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

7.547.798,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

1.615.125,00

1.788.469,00

1.969.548,00

2.174.656,00

7.547.798,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

REFORMA E INSTALAÇAO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.348.125,00

1.492.011,00

1.642.850,00

1.813.565,00

6.296.551,00

CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO: À AMLAP, À FEMURN E À CNM

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

CRIAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS VISANDO À AÇÃO PÚBLICA

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO, DE PROTOCOLO E DE PATRIMÔNIO

80.000,00

88.538,00

97.489,00

107.619,00

373.646,00

PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

PROMOVER ENCONTROS E SEMINARIOS PARA OS SERVIDORES

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO

2.000,00

3.179,00

3.775,00

4.616,00

13.570,00

TOTAL DA UNIDADE

1.615.125,00

1.788.469,00

1.969.548,00

2.174.656,00

7.547.798,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

6.680.009,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

6.680.009,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

1.430.020,00

1.582.647,00

1.742.904,00

1.924.438,00

6.680.009,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

738.011,00

816.779,00

899.353,00

992.808,00

3.446.951,00

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

250.000,00

276.685,00

304.914,00

337.023,00

1.168.622,00

AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS FUNDADAS

385.091,00

426.192,00

469.279,00

518.043,00

1.798.605,00

JUROS E ESCARGOS DA DIVIDA INTERNA

26.918,00

29.790,00

32.801,00

36.209,00

125.718,00

TOTAL DA UNIDADE

1.430.020,00

1.582.647,00

1.742.904,00

1.924.438,00

6.680.009,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

1.073.077,85

58%

RECURSO ESTADUAL

29.478,47

2%

RECURSO FEDERAL

746.450,68

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

1.849.007,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

395.883,00

438.135,00

482.429,00

532.560,00

1.849.007,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS PEQUENOS AGRICULTORES

15.000,00

16.600,00

18.278,00

20.177,00

70.055,00

CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE AGUA

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO/ REFORMA E EQUIPAR MATADOURO PÚBLICO

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MERCADO PÚBLICO

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

190.883,00

211.256,00

232.613,00

256.784,00

891.536,00

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES

30.000,00

33.207,00

36.571,00

40.376,00

140.154,00

TOTAL DA UNIDADE

395.883,00

438.135,00

482.429,00

532.560,00

1.849.007,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

20.326.544,95

58%

RECURSO ESTADUAL

558.389,58

2%

RECURSO FEDERAL

14.139.480,47

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

35.024.415,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

7.498.912,00

8.299.277,00

9.138.313,00

10.087.913,00

35.024.415,00

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS - ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ENSINO INFANTIL

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS - ENSINO INFANTIL

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFÂNCIA

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS EM ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS EM ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS À MELHORIA À ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS ESPECIAIS

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

300.000,00

332.019,00

365.585,00

403.574,00

1.401.178,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMENTAL

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

120.000,00

132.807,00

146.233,00

161.428,00

560.468,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

170.000,00

188.144,00

207.164,00

228.691,00

793.999,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE

653.512,00

723.261,00

796.381,00

879.136,00

3.052.290,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

7.000,00

7.747,00

8.530,00

9.416,00

32.693,00

MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

4.300.000,00

4.758.943,00

5.240.062,00

5.784.577,00

20.083.582,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE

4.000,00

4.426,00

4.873,00

5.379,00

18.678,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

150.000,00

166.009,00

182.792,00

201.786,00

700.587,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BRASIL CARINHOSO

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO CAE

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE

37.000,00

40.949,00

45.088,00

49.773,00

172.810,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA

14.000,00

15.494,00

17.060,00

18.832,00

65.386,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - AEE

3.100,00

3.430,00

3.776,00

4.168,00

14.474,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

430.000,00

475.894,00

524.005,00

578.456,00

2.008.355,00

APOIO ÀS AÇÕES DA CONQUISTA E MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO INFANTIL

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

264.300,00

292.509,00

322.081,00

355.549,00

1.234.439,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - QUILOMBOLA

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLAR

138.000,00

152.728,00

168.168,00

185.643,00

644.539,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL - AEE

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DA MERENDA ESCOLAR

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

CONSTRUIR/AMPLIAR ESCOLAS PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS E PLATAFORMA DIGITAL

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

APOIO AO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

PARCERIAS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA MÓVEL

4.000,00

4.426,00

4.873,00

5.379,00

18.678,00

IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

QUALIFICAÇÃO DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO MUNICIPAL

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NAS CRECHES MUNICIPAIS

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E OUTROS EQUIPAMENTOS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

3.000,00

3.348,00

3.719,00

4.127,00

14.194,00

TOTAL DA UNIDADE

7.498.912,00

8.299.277,00

9.138.313,00

10.087.913,00

35.024.415,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

FONTE DE FINANCIAMENT O

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

7.168.493,87

58%

RECURSO ESTADUAL

196.925,37

2%

RECURSO FEDERAL

4.986.522,76

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

T OT AL

12.351.942,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeção

 

2022

2023

2024

2025

TOTAL

2.644.616,00

2.926.878,00

3.222.778,00

3.557.670,00

12.351.942,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

450.000,00

498.028,00

548.377,00

605.361,00

2.101.766,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS

15.000,00

16.600,00

18.278,00

20.177,00

70.055,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

15.000,00

16.600,00

18.278,00

20.177,00

70.055,00

CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, BUEIROS E PONTILHÕES

15.000,00

16.600,00

18.278,00

20.177,00

70.055,00

CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

15.000,00

16.600,00

18.278,00

20.177,00

70.055,00

IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE

15.000,00

16.600,00

18.278,00

20.177,00

70.055,00

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

80.000,00

88.538,00

97.489,00

107.619,00

373.646,00

CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO DA ENTRADA DA CIDADE

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS

25.000,00

27.668,00

30.465,00

33.630,00

116.763,00

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

1.335.766,00

1.478.333,00

1.627.789,00

1.796.939,00

6.238.827,00

IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

28.000,00

30.988,00

34.120,00

37.665,00

130.773,00

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

150.000,00

166.009,00

182.792,00

201.786,00

700.587,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE SANEAMENTO

12.850,00

14.221,00

15.658,00

17.285,00

60.014,00

CONSTRUÇÃO DE CAIXAS D’AGUAS

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

CONSTRUÇÃO DE USINA SOLAR

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA

30.000,00

33.216,00

36.583,00

40.394,00

140.193,00

TOTAL DA UNIDADE

2.644.616,00

2.926.878,00

3.222.778,00

3.557.670,00

12.351.942,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

577.085,04

58%

RECURSO ESTADUAL

15.853,08

2%

RECURSO FEDERAL

401.429,89

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOT AL

994.368,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

212.900,00

235.623,00

259.443,00

286.402,00

994.368,00

CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

23.000,00

25.454,00

28.027,00

30.939,00

107.420,00

CONTRUÇÃO DE GARAGEM PÚBLICA

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

129.900,00

143.767,00

158.304,00

174.755,00

606.726,00

TOTAL DA UNIDADE

212.900,00

235.623,00

259.443,00

286.402,00

994.368,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

1.163.563,10

58%

RECURSO ESTADUAL

31.964,19

2%

RECURSO FEDERAL

809.393,71

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

2.004.921,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

429.265,00

475.080,00

523.109,00

577.467,00

2.004.921,00

CONTRUÇÃO DO MERCADO DE ARTESANATO

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO DE CLUBE

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO

200.000,00

221.346,00

243.723,00

269.049,00

934.118,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ROTAS TURÍSITCAS

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANDA DE MÚSICA OFICIAL

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CORAL

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA

4.265,00

4.720,00

5.197,00

5.737,00

19.919,00

CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO MUNICÍPIO

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE FORTALECIMENTO A CULTURA LOCAL, ARTE DE DANÇA E MÚSICA

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA LAGOA DO MUNICIPIO

2.000,00

2.220,00

2.455,00

2.714,00

9.389,00

TOTAL DA UNIDADE

429.265,00

475.080,00

523.109,00

577.467,00

2.004.921,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

659.653,68

58%

RECURSO ESTADUAL

18.121,32

2%

RECURSO FEDERAL

458.866,00

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

1.136.641,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

243.361,00

269.335,00

296.564,00

327.381,00

1.136.641,00

CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

CONSTRUÇÃO DE ÁREA COMUNITÁRIA PARA O ESPORTE

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

PROMOÇÃO A EVENTOS ESPORTIVOS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

80.361,00

88.938,00

97.929,00

108.105,00

375.333,00

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA PRÁTICAS DE ESPORTES RADICAIS

3.000,00

3.324,00

3.664,00

4.048,00

14.036,00

TOTAL DA UNIDADE

243.361,00

269.335,00

296.564,00

327.381,00

1.136.641,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

17.120.906,19

58%

RECURSO ESTADUAL

470.327,63

2%

RECURSO FEDERAL

11.909.585,19

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

29.500.819,00

100%

 

AÇÃO- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

6.316.281,00

6.990.423,00

7.697.137,00

8.496.978,00

29.500.819,00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - MAC

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA / VEICULO - MAC

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - APS

250.000,00

276.682,00

304.653,00

336.310,00

1.167.645,00

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

450.000,00

498.028,00

548.377,00

605.361,00

2.101.766,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB

200.000,00

221.346,00

243.723,00

269.049,00

934.118,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.000.000,00

2.213.462,00

2.437.238,00

2.690.501,00

9.341.201,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

200.000,00

221.346,00

243.723,00

269.049,00

934.118,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF

1.250.000,00

1.383.413,00

1.523.273,00

1.681.562,00

5.838.248,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.097.281,00

1.214.394,00

1.337.166,00

1.476.116,00

5.124.957,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

4.000,00

4.426,00

4.873,00

5.379,00

18.678,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

MANUTENÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PNAN

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO DO PEC (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CIDADÃO)

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE GESTÃO DO SUS

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

AQUISIÇÃO DE VEICULO - VIGILÂNCIA EM SAUDE

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE - APS

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE - MAC

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

APOIO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

300.000,00

332.019,00

365.585,00

403.574,00

1.401.178,00

APRIMORAMENTO TECNICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ODONTOLOGIA - CEO

10.000,00

11.081,00

12.215,00

13.493,00

46.789,00

TOTAL DA UNIDADE

6.316.281,00

6.990.423,00

7.697.137,00

8.496.978,00

29.500.819,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

2.577.932,96

58%

RECURSO ESTADUAL

70.818,28

2%

RECURSO FEDERAL

1.793.252,76

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

4.442.004,00

100%

 

AÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

951.057,00

1.052.564,00

1.158.975,00

1.279.408,00

4.442.004,00

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SERVIÇO

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES

15.000,00

16.600,00

18.278,00

20.177,00

70.055,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÃO E (CRAS, CREAS, SEDE DA SECRETARIA, OUTROS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

100.000,00

110.673,00

121.861,00

134.524,00

467.058,00

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA

20.000,00

22.134,00

24.371,00

26.903,00

93.408,00

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA MULHER

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ANTIDROGAS

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

MATUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

257.057,00

284.492,00

313.253,00

345.804,00

1.200.606,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

200.000,00

221.346,00

243.723,00

269.049,00

934.118,00

PROGRAMA DE APOIO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - APAE

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DO ACESSUAS TRABALHO

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ASSISTENCIAIS

50.000,00

55.336,00

60.930,00

67.261,00

233.527,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ

82.000,00

90.751,00

99.925,00

110.308,00

382.984,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE HABITAÇÃO POPULAR

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

APOIO ÀS AÇÕES DO SELO UNICEF

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

PROMOVER CURSOS VOLTADOS ÀS MÃES E JOVENS EM RISCOS SOCIAIS

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO A ADULTOS

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDPBF

40.000,00

44.269,00

48.744,00

53.809,00

186.822,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DAS POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DIREITO

1.000,00

1.106,00

1.217,00

1.343,00

4.666,00

MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA DEFICIENTES

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.000,00

32.095,00

35.339,00

39.011,00

135.445,00

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO À ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E GRUPOS DE PRODUÇÃO PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

APOIO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

30.000,00

33.201,00

36.557,00

40.355,00

140.113,00

CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE GERAÇÃO DE RENDA PARA AS FAMÍLIAS

1.000,00

1.125,00

1.262,00

1.404,00

4.791,00

TOTAL DA UNIDADE

951.057,00

1.052.564,00

1.158.975,00

1.279.408,00

4.442.004,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

229.136,36

58%

RECURSO ESTADUAL

6.294,59

2%

RECURSO FEDERAL

159.391,04

40%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

394.822,00

100%

 

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

85.644,00

93.819,00

102.774,00

112.585,00

394.822,00

CONTRUÇÃO DE PARQUE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

DRENAGEM DE RIOS, AÇUDES E LAGOAS

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

AQUISIÇÃO E DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

10.000,00

11.067,00

12.185,00

13.451,00

46.703,00

IMPLANTAR REDES DE DRENAGEM EM ÁREAS CRÍTICAS

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

RECUPERAR E LIMPAR RIOS, AÇUDES E LAGOAS

3.000,00

3.320,00

3.655,00

4.034,00

14.009,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

5.000,00

5.533,00

6.092,00

6.725,00

23.350,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

40.644,00

44.020,00

47.947,00

52.064,00

184.675,00

MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE

2.000,00

2.213,00

2.436,00

2.689,00

9.338,00

TOTAL DA UNIDADE

85.644,00

93.819,00

102.774,00

112.585,00

394.822,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

RESERVAS DE CONTINGÊNCIA

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

2.302.412,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

2.302.412,00

100%

 

AÇÃO - RESERVAS DE CONTIGÊNCIA

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

492.959,00

545.573,00

600.728,00

663.152,00

2.302.412,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

492.959,00

545.573,00

600.728,00

663.152,00

2.302.412,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

492.959,00

545.573,00

600.728,00

663.152,00

2.302.412,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2017 a 2020.

A queda da arrecadação municipal é um fato que vem se mostrando repetitivo, não somente neste município, mas em todo o nosso Brasil, notadamente no Nordeste, onde a estiagem afeta sobremaneira a economia de todas as unidades municipais, e como não poderia ser diferente, os compromissos com o poder público, neste caso, pagamentos de tributos, são adiados como muita facilidade, já que o desemprego assola os pequenos municípios iguais ao nosso.

 

Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tal admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.

 

O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.

 

Tabela 4: Receitas Realizadas 2017 – 2020

 

RECEITAS

RECEITAS

RECURSOS

2017

2018

2019

2020

RECEITA CORRENTE

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

242.995,15

373.180,84

500.935,65

482.674,72

Impostos

242.995,15

373.060,84

449.947,36

478.316,75

Taxa

0,00

120,00

50.988,29

4.357,97

Contribuições

0,00

138.204,84

181.599,69

187.350,88

Contribuições Sociais (RPPS)

 

 

 

 

Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação

 

138.204,84

181.599,69

187.350,88

Receita Patrimonial

91.977,84

61.114,21

54.296,06

18.467,21

Receita de Serviços

 

 

 

 

Transferencias Correntes

14.458.246,03

16.102.290,88

18.099.359,04

18.917.415,05

TRF Correntes - FPM

8.222.530,14

8.756.879,61

9.517.588,18

9.103.417,35

TRF Correntes - ITR

2.246,11

1.881,71

2.833,95

2.831,58

TRF Correntes - CIDE

21.548,07

17.192,00

10.396,25

8.661,42

TRF Correntes - IPI

1.810,44

1.439,03

1.523,51

2.047,49

TRF Correntes - ICMS Deson

2.162,64

2.099,28

0,00

0,00

TRF Correntes - ICMS

1.545.098,80

1.667.895,67

1.706.545,37

1.744.017,00

TRF Correntes - IPVA

84.909,08

88.834,14

113.883,29

107.854,18

TRF Correntes - FNAS

313.797,48

307.848,55

298.210,16

322.928,63

TRF Correntes - SUS

1.787.700,80

2.464.446,98

2.483.066,07

3.433.573,09

TRF Correntes - FNDE

305.246,73

353.458,09

446.410,88

282.015,22

TRF Correntes - FUNDEB

3.707.015,61

4.113.980,73

4.855.319,11

4.176.605,58

Dedução para o FUNDEB

-1.835.213,16

-1.962.510,89

-2.116.713,80

-2.041.294,80

Outras TRF Correntes

299.393,29

288.845,98

780.296,07

1.774.758,31

Outras Receitas Correntes

228.861,89

92.372,41

68.527,21

21.202,76

RECEITA DE CAPITAL

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferencias de Capital

176,35

797.932,69

752.620,00

747.209,04

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTARIA

Receitas Correntes Intra-Orçamentaria

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

 

 

 

 

TOTAL

15.022.257,26

17.565.095,87

19.657.337,65

20.374.319,66

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 5: Despesas Empenhadas 2017 – 2020

 

DESPESAS

 

DESPESAS

2017

2018

2019

2020

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

9.732.520,82

11.865.392,79

11.822.084,52

12.417.930,33

Juros e Encargos da Divida

0,00

0,00

1.451,03

23.809,65

Outras Despesas Corrente

2.986.069,77

3.794.774,96

4.377.396,78

6.819.799,19

Despesas de Capital

Investimento

843.783,15

1.691.521,84

1.115.709,67

772.176,82

Inversões Financeiras

84.900,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Divida

314.677,36

260.995,77

312.434,36

279.552,72

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas (Intra-Orçamentárias)

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

Reserva de Contingência RPPS

 

0,00

0,00

0,00

TOTAL

13.961.951,10

17.612.685,36

17.629.076,36

20.313.268,71

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 6: Demonstrativo das Receitas Previstas- PPA 2022 – 2025

 

RECEITAS

 

Projeção

RECURSOS

2022

2023

2024

2025

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

655.270,00

725.206,00

798.522,00

881.499,00

Impostos

650.344,00

719.755,00

792.520,00

874.874,00

Taxa

4.926,00

5.451,00

6.002,00

6.625,00

Contribuições

211.823,00

234.431,00

258.131,00

284.954,00

Contribuições Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação

211.823,00

234.431,00

258.131,00

284.954,00

Receita Patrimonial

20.879,00

23.107,00

25.443,00

28.086,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferencias Correntes

22.155.382,00

24.520.039,00

26.998.946,00

29.804.514,00

TRF Correntes - FPM

10.621.223,00

11.754.835,00

12.943.219,00

14.288.203,00

TRF Correntes - ITR

3.200,00

3.541,00

3.898,00

4.303,00

TRF Correntes - CIDE

9.792,00

10.837,00

11.932,00

13.171,00

TRF Correntes - IPI

2.314,00

2.560,00

2.818,00

3.110,00

TRF Correntes - ICMS Deson

0,00

0,00

0,00

0,00

TRF Correntes - ICMS

2.300.473,00

2.546.004,00

2.803.398,00

3.094.710,00

TRF Correntes - IPVA

121.942,00

134.956,00

148.599,00

164.040,00

TRF Correntes - FNAS

365.111,00

404.079,00

444.930,00

491.164,00

TRF Correntes - SUS

3.882.095,00

4.296.434,00

4.730.792,00

5.222.388,00

TRF Correntes - FNDE

318.853,00

352.884,00

388.559,00

428.935,00

TRF Correntes - FUNDEB

4.722.189,00

5.226.192,00

5.754.547,00

6.352.526,00

Dedução para o FUNDEB

-2.307.948,00

-2.554.278,00

-2.812.510,00

-3.104.770,00

Outras TRF Correntes

2.116.138,00

2.341.995,00

2.578.764,00

2.846.734,00

Outras Receitas Correntes

133.518,00

147.768,00

162.706,00

179.613,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferencias de Capital

1.063.908,00

1.177.459,00

1.296.497,00

1.431.221,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentaria

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

24.240.780,00

26.828.010,00

29.540.245,00

32.609.887,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 8: Demonstrativo das Despesas fixadas - PPA 2022 – 2025

 

Despesas

 

Projeção

Despesas

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais

14.149.612,00

15.659.812,00

17.242.980,00

19.034.770,00

Juros e Encargos da Divida

26.918,00

29.790,00

32.801,00

36.209,00

Outras Despesas Corrente

8.313.156,00

9.200.418,00

10.130.548,00

11.183.247,00

Investimento

873.044,00

966.224,00

1.063.906,00

1.174.460,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Divida

385.091,00

426.193,00

469.282,00

518.049,00

Reserva de Contingência

492.959,00

545.573,00

600.728,00

663.152,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

Reserva de Contingência RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

24.240.780,00

26.828.010,00

29.540.245,00

32.609.887,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 7: Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2022-2025 por Fonte de Financiamento

 

ANO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

2022

RECURSO MUNICIPAL

16.361.157,00

67%

RECURSO ESTADUAL

299.356,50

1%

RECURSO FEDERAL

7.580.266,50

31%

OUTRAS FONTES

 

 

TOTAL

24.240.780,00

100%

 

ANO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

2023

RECURSO MUNICIPAL

18.107.391,00

67%

RECURSO ESTADUAL

331.306,75

1%

RECURSO FEDERAL

8.389.312,25

31%

OUTRAS FONTES

 

 

TOTAL

26.828.010,00

100%

 

ANO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

2024

RECURSO MUNICIPAL

19.937.997,00

67%

RECURSO ESTADUAL

364.800,75

1%

RECURSO FEDERAL

9.237.447,25

31%

OUTRAS FONTES

 

 

TOTAL

29.540.245,00

100%

 

ANO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

2025

RECURSO MUNICIPAL

22.009.832,00

67%

RECURSO ESTADUAL

402.708,50

1%

RECURSO FEDERAL

10.197.346,50

31%

OUTRAS FONTES

 

 

TOTAL

32.609.887,00

100%

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

REVISÃO DO PPA

 

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

 

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.

 

A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o projeto de Lei Orçamentária Anual.

 

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

 

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

 

Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.

 

ANEXOS- SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA MUNICIPAL

1. Bolsa Família e Cadastro Único

2. Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania

 

ANEXOS- PPA 2022- 2025

3. Ações Integrantes do Programa

4. Ações por Função e Subfunção

5. Proposta de Programa Setorial - Identificação de Ações

6. Resumo dos Programas Finalísticos por Área de Resultado

7. Listagem PPA

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.

 

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 29 julho.2021

 

BRASIL. Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.

 

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/ Lcp101.htm>. Acesso em: 29 julho. 2021.

 

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 29 julho. 2021.

 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E SECRETARIA DE ORÇAMENTO

FEDERAL. Portaria nº 375, de 375 de julhode 2020. Dispõe na elaboração para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Disponível em:

<https://www.tesourotransparente.gov.br/>. Acesso em: 29 julho. 2021.

 

Resolução nº 028/2020, em 028/2020 – tce, de 15 de dezembro de 2020, regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na lei de responsabilidade fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do estado do rio grande do norte e dos seus respectivos municípios e dá outras providências. Disponível em:

http://www.tce.rn.gov.br. Acesso em 29 de julho 2021.

 

Bolsa Família e Cadastro único. Acesso em 29 de julho de 2021

<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/index.html#localizacao>

 

Governo do Brasil. Relatório de Programas e Ações. Acesso em 29 de julho de 2021

<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?aM=0&codigo=2 408 30&aM=0>


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
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