ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230066

O Município de SENADOR GEORGINO AVELINO, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.268.522/0001-58, com sede na RUA SANTO ANTONIO, 144, representado por MARISTELA CRUZ DE ALBUQUERQUE, Secretaria municipal de saúde, doravante denominado CONTRATANTE, e INSTITUTO AMBIENTAL, DE SAUDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, inscrito no CNPJ 40.770.879/0001-75, com sede na AV JOSE JUSCELINO BARBOSA, 472, SÃO MANOEL, Itajá-RN, CEP 59513-000, representada por JOÃO EDUARDO PROCOPIO GAMA CORTEZ, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 21 de Março de 2027, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SENADOR GEORGINO AVELINO - RN, 20 de Março de 2026

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 12.268.522/0001-58

Contratante

 

Instituto Ambiental, de Saude e Oferta Medicinal - Iaso

CNPJ 40.770.879/0001-75

Contratado(a) 


Publicado por:
Larissa Medeiros Freire Ferreira
Código Identificador:9602EA78