ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 69 DO MES DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 69, DE 01 de abril de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paraú/RN, 01 de abril de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

8.000,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

8.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

8.000,00

Parte II (Redução)

8.000,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

8.000,00

 

1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

5.490,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

1.490,00

 

1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.

1.190,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

1.190,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

790,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

790,00

 

1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

530,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

530,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:960C6DB5