ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 363 -2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

ANULA A PORTARIA Nº 362 -2025 E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA O BIÊNIO 2026-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 513 de 14 de junho de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º Anular a Portaria nº 362 -2025, de 16 de outubro de 2025.

Art. 2º Nomear a Composição do Conselho Gestor de Fundo de Habitação de Interesse Social para o biênio 2026/2027, de acordo com as representatividades dos segmentos seguintes:

Área Governamental

• Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:

• Jeyla Cristiany de Amorim Martins – Titular

• Bruna Gomes de Freitas – Suplente

• Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte:

• Francisco de Assis Teixeira Júnior – Titular

• Francisco de Assis Oliveira – Suplente

• Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:

• Sara Janiara Carvalho Xavier - Titular

• Mirele Fernandes Dantas – Suplente

• Secretaria Municipal de Agricultura:

• Cícero José de Carvalho Neto - Titular

• Júlio César Lopes Paiva- Suplente

Área Não Governamental

• Associação de Pessoas com Deficiência de Martins:

• Helena Lúcia Liberato - Titular

• Ana Cláudia Freire Dos Santos – Suplente

• Associação dos Catadores:

• Rosil Pereira da Silva – Titular

• Francisco Warley de Paiva de Vasconcelos - Suplente

• Entidades Religiosas:

• Maria Joelma do Nascimento- Titular

• Raimundo Alves de Carvalho-Suplente

• Sindicato de Trabalhadores Rurais:

• José Eudes de Queiroz Silva – Titular

• Francisca Neuma de Queiroz – Suplente

Parágrafo Único - Competirá à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências.

Art. 3º - O mandato dos membros dos Conselheiros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - CGFHIS será de 02 (dois) anos.

Art. 4º - A prestação de serviços dos membros dos Conselheiros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - CGFHIS será de natureza filantrópica sem fins lucrativos, sendo, portanto, sem ônus para os cofres Públicos Municipais.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 362 -2025.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, do Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de setembro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:96219FB0