ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 363 -2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
ANULA A PORTARIA Nº 362 -2025 E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA O BIÊNIO 2026-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 513 de 14 de junho de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º Anular a Portaria nº 362 -2025, de 16 de outubro de 2025.
Art. 2º Nomear a Composição do Conselho Gestor de Fundo de Habitação de Interesse Social para o biênio 2026/2027, de acordo com as representatividades dos segmentos seguintes:
Área Governamental
• Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:
• Jeyla Cristiany de Amorim Martins – Titular
• Bruna Gomes de Freitas – Suplente
• Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte:
• Francisco de Assis Teixeira Júnior – Titular
• Francisco de Assis Oliveira – Suplente
• Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:
• Sara Janiara Carvalho Xavier - Titular
• Mirele Fernandes Dantas – Suplente
• Secretaria Municipal de Agricultura:
• Cícero José de Carvalho Neto - Titular
• Júlio César Lopes Paiva- Suplente
Área Não Governamental
• Associação de Pessoas com Deficiência de Martins:
• Helena Lúcia Liberato - Titular
• Ana Cláudia Freire Dos Santos – Suplente
• Associação dos Catadores:
• Rosil Pereira da Silva – Titular
• Francisco Warley de Paiva de Vasconcelos - Suplente
• Entidades Religiosas:
• Maria Joelma do Nascimento- Titular
• Raimundo Alves de Carvalho-Suplente
• Sindicato de Trabalhadores Rurais:
• José Eudes de Queiroz Silva – Titular
• Francisca Neuma de Queiroz – Suplente
Parágrafo Único - Competirá à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências.
Art. 3º - O mandato dos membros dos Conselheiros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - CGFHIS será de 02 (dois) anos.
Art. 4º - A prestação de serviços dos membros dos Conselheiros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - CGFHIS será de natureza filantrópica sem fins lucrativos, sendo, portanto, sem ônus para os cofres Públicos Municipais.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 362 -2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, do Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de setembro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:96219FB0