ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2025 / EXTRATO DE CONTRATO: 040/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ 41.844.403/0001-02, que ofereceu um valor de R$ 37.970,00 (trinta e sete mil novecentos e setenta reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E/OU ARBÓREAS DESTINADO AO MUNICIPIO DE PARAU-RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 25 de Junho de 2025.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 040/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS LTDA, 41.844.403/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E/OU ARBÓREAS DESTINADO AO MUNICIPIO DE PARAU-RN.

VALOR TOTAL: R$ 37.970,00 (trinta e sete mil novecentos e setenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 25.06.2025 a 31.12.2025

ASSINATURA: 25.06.2025 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:9623CCE1