ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0061/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06001.000154/2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0061/2026

 

OBJETO: Contratação de profissional Pintor, com fornecimento exclusivo de mão de obra, para execução de serviços de revitalização, conservação e manutenção predial nas dependências da Escola Municipal Antônio Miranda de Assunção , compreendendo preparação de superfícies, correção de imperfeições, lixamento, aplicação de massa corrida quando necessário e pintura de paredes, tetos, portas, janelas, grades e demais áreas indicadas pela Administração, visando garantir a adequada conservação do patrimônio público, a melhoria das condições de uso e a manutenção da infraestrutura escolar.

 

TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de PINTOR conforme solicitação).

 

LOCAL DE EXECUÇÃO: Escola Municipal Antônio Miranda de Assunção, unidade escolar localizada na Zona Rural do Município

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000,CNPJ: 01.612.374/0001-20.

 

CONTRATADO: 59.706.702 RAINILSON MEDEIROS SIMOES DA SILVA, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 59.706.702.0001-38, com endereço em Sitio Ipueiras, nº s/n, Zona Rural, Cerro Corá/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$12.989,00 (Doze mil novecentos e oitenta e nove reais).

 

BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº.07218/2026

 

Bodó/RN, 26 de agosto de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

CNPJ: 01.612.374/0001-20

 

HORISON JOSE DA SILVA

Contratante


Publicado por:
Ricaely Santos Ferreira
Código Identificador:9631DC1E