ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TRANSFERÊNCIA - DECRETO NO. 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício:2026
DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Transfere recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1380 de 16/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1380, de 16 de JULHO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 02 de FEVEREIRO de 2026
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ANEXO |
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ACRÉSCIMOS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Ficha: 54 04.122.0004.1005.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA |
122.000,00 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
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Ficha: 153 04.122.0004.0002.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA |
7.000,00 |
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3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ficha: 200 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS |
150.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
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Ficha: 202 10.301.0007.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS |
150.000,00 |
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ACRÉSCIMOS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 08 00 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Ficha: 532 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA |
250.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
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Ficha: 569 12.361.0015.1040.0000 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRA |
90.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Ficha: 645 12.361.0015.2126.0000 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRA |
4.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 09 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO |
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Ficha: 100 23.695.0024.2070.0000 APOIO A INFRAESTRUTURA TURIS |
33.000,00 |
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3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Ficha: 109 08.244.0020.2063.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM |
120.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
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Ficha: 111 08.244.0020.2065.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM |
2.000,00 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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|
Ficha: 113 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM |
1.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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Ficha: 152 08.244.0020.2075.0000 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM |
2.000,00 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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Ficha: 144 15.452.0009.1018.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
3.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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Ficha: 153 15.452.0009.1018.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
939.000,00 |
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REDUÇÕES |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Ficha: 86 04.122.0004.2008.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA |
-92.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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Ficha: 104 04.122.0004.2010.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA |
-7.000,00 |
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3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON |
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Ficha: 123 28.846.0004.0001.0000GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTA |
-30.000,00 |
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4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ficha: 217 10.301.0007.2018.0000SAÚDE PARA TODOS |
-50.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
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|
Ficha: 242 10.301.0007.2019.0000SAÚDE PARA TODOS |
-250.000,00 |
|
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
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|
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
|
|
02 08 00 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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|
Ficha: 521 12.122.0012.2040.0000GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA |
-250.000,00 |
|
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
|
|
Ficha: 584 12.361.0015.1058.0000EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAE |
-90.000,00 |
|
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
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|
Ficha: 634 12.361.0015.2126.0000EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAE |
-4.000,00 |
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3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIO |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 09 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO |
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Ficha: 100 23.695.0024.2070.0000APOIO A INFRAESTRUTURA TURIST |
-3.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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Ficha: 100 23.695.0024.2070.0000APOIO A INFRAESTRUTURA TURIST |
-3.000,00 |
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
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Ficha: 100 23.695.0024.2070.0000APOIO A INFRAESTRUTURA TURIST |
-27.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
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REDUÇÕES |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Ficha: 108 08.244.0020.2063.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V |
-25.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE |
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Ficha: 108 08.244.0020.2063.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V |
-50.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
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Ficha: 108 08.244.0020.2063.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V |
-25.000,00 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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Ficha: 111 08.244.0020.2065.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V |
-2.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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Ficha: 114 08.244.0020.2076.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V |
-20.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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Ficha: 115 08.244.0020.2078.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V |
-2.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
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Ficha: 119 08.244.0020.2128.0000ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM V |
-1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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Ficha: 146 15.452.0009.2035.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
-4.000,00 |
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3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON |
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|
Ficha: 146 15.452.0009.2035.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
-4.000,00 |
|
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
-939.000,00 |
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:96418BAE