ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 36, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 295.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 295.500,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 04 de SETEMBRO de 2026

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

295.500,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

35.000,00

 

2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

35.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

35.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

130.000,00

 

1064 PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIA

100.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

 

1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA

30.000,00

 

 

4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17000000

0001

30.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

130.000,00

 

1101 ASSISTENCIA FINAN. COMPLEM. PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

10.000,00

 

1200 Construção da Unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

120.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

500,00

 

2046 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16690000

0001

500,00

Anexo II (Redução)

295.500,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

35.000,00

 

2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

35.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

130.000,00

 

1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA

130.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

30.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

130.000,00

 

1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

20.000,00

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

10.000,00

 

1314 Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

20.000,00

 

1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS

80.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

80.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

500,00

 

1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16690000

0001

500,00


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:9689AF54