ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 02 RECEITA LEI Nº 234/2014

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1000.00.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

13.574.560,00

1100.00.00.00.00

Receita Tributária

 

330.000,00

 

1110.00.00.00.00

Impostos

330.000,00

 

 

1112.00.00.00.00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

170.000,00

 

 

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

10.000,00

 

 

1112.04.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

150.000,00

 

 

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

150.000,00

 

 

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

10.000,00

 

 

1113.00.00.00.00

Imposto sobre Produção e a Circulação

160.000,00

 

 

1113.05.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

160.000,00

 

 

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

160.000,00

 

 

1300.00.00.00.00

Receita Patrimonial

 

20.000,00

 

1320.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

20.000,00

 

 

1325.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

20.000,00

 

 

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

16.000,00

 

 

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

1.000,00

 

 

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

4.000,00

 

 

1325.01.05.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE

3.000,00

 

 

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

3.000,00

 

 

1325.01.99.00.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado

5.000,00

 

 

1325.02.00.00.00

Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados

4.000,00

 

 

1700.00.00.00.00

Transferências Correntes

 

13.209.560,00

 

1720.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

13.049.560,00

 

 

1721.00.00.00.00

Transferências da União

10.175.560,00

 

 

1721.01.00.00.00

Participação na Receita da União

8.602.000,00

 

 

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

8.600.000,00

 

 

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

2.000,00

 

 

1721.22.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais

180.000,00

 

 

1721.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela

70.000,00

 

 

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

110.000,00

 

 

1721.33.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

1.000.000,00

 

 

1721.33.11.00.00

Atenção Básica

785.000,00

 

 

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

120.000,00

 

 

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

420.000,00

 

 

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

130.000,00

 

 

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

110.000,00

 

 

1721.33.11.34.00

Compensação de Especificidades Regionais

5.000,00

 

 

1721.33.12.00.00

Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar

181.000,00

 

 

1721.33.13.00.00

Vigilância em Saúde

5.000,00

 

 

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

5.000,00

 

 

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

25.000,00

 

 

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

25.000,00

 

 

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf.Fundo a Fundo

4.000,00

 

 

1721.34.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

118.000,00

 

 

1721.34.01.00.00

Transf.Uniao-Loas-Progr.Açao Continuada

110.000,00

 

 

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

8.000,00

 

 

1721.35.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

270.000,00

 

 

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

70.000,00

 

 

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

37.000,00

 

 

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

70.000,00

 

 

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

80.000,00

 

 

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

13.000,00

 

 

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

2.800,00

 

 

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

2.760,00

 

 

1721.99.99.00.00

Demais Transferências da União

2.760,00

 

 

1722.00.00.00.00

Transferências dos Estados

1.375.000,00

 

 

1722.01.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

1.373.000,00

 

 

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.350.000,00

 

 

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

15.000,00

 

 

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

3.000,00

 

 

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

5.000,00

 

 

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

2.000,00

 

 

1724.00.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

1.499.000,00

 

 

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

1.450.000,00

 

 

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

49.000,00

 

 

1760.00.00.00.00

Transferências de Convênios

160.000,00

 

 

1761.00.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

140.000,00

 

 

1761.01.00.00.00

Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

50.000,00

 

 

1761.02.00.00.00

Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação

20.000,00

 

 

1761.03.00.00.00

Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social

20.000,00

 

 

1761.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

50.000,00

 

 

1762.00.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas

20.000,00

 

 

1762.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

20.000,00

 

 

1900.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

15.000,00

 

1910.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

4.000,00

 

 

1913.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

4.000,00

 

 

1913.11.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

2.000,00

 

 

1913.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

2.000,00

 

 

1920.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

8.000,00

 

 

1921.00.00.00.00

Indenizações

3.000,00

 

 

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

3.000,00

 

 

1922.00.00.00.00

Restituições

5.000,00

 

 

1922.01.00.00.00

Restituições de Convênios

3.000,00

 

 

1922.99.00.00.00

Outras Restituições

2.000,00

 

 

1930.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

3.000,00

 

 

1931.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

3.000,00

 

 

1931.11.00.00.00

Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.

3.000,00

 

 

2000.00.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

640.000,00

2200.00.00.00.00

Alienações de Bens

 

40.000,00

 

2210.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

40.000,00

 

 

2219.00.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

40.000,00

 

 

2400.00.00.00.00

Transferências de Capital

 

600.000,00

 

2420.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

20.000,00

 

 

2421.00.00.00.00

Transferências da União

10.000,00

 

 

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

10.000,00

 

 

2422.00.00.00.00

Transferências dos Estados

10.000,00

 

 

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

10.000,00

 

 

2470.00.00.00.00

Transferências de Convênios

580.000,00

 

 

2471.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

550.000,00

 

 

2471.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS

75.000,00

 

 

2471.02.00.00.00

Transferências de Convênio da União Destinadas a Prog.de Educação

155.000,00

 

 

2471.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

320.000,00

 

 

2472.00.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades

30.000,00

 

 

2472.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

30.000,00

 

 

9000.00.00.00.00

Deduções da Receita

 

 

-1.994.560,00

9500.00.00.00.00

Deduções - FUNDEB

 

-1.994.560,00

 

9510.00.00.00.00

Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB

-1.994.560,00

 

 

9517.00.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências Correntes

-1.994.560,00

 

 

9517.21.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB

-1.720.960,00

 

 

9517.21.01.00.00

Dedução de Receita de Transferência da União

-1.720.400,00

 

 

9517.21.01.02.00

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro

-1.720.000,00

 

 

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

-1.720.000,00

 

 

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

-400,00

 

 

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

-560,00

 

 

9517.22.00.00.00

Dedução de Transferências dos Estados

-273.600,00

 

 

9517.22.01.00.00

Dedução de Receita de Transferências dos Estados

-273.600,00

 

 

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

-270.000,00

 

 

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-3.000,00

 

 

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação

-600,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

12.220.000,00


Publicado por:
Francisco das Chagas Nóbrega
Código Identificador:96BCE5F0