ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 890/2025.
Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública do CLUBE DE TIRO BARAÚNA –CBT, no âmbito municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º – Fica reconhecido de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o CLUBE DE TIRO BARAÚNA – CTB, associação recreativa privada e sem fins econômicas, inscrita no CNPJ n° 43.887.924/0001-64, localizado no Sítio Vertentes, s/n, Zona Rural, Baraúna/RN, CEP: 59.695-000, cujas finalidades estão definidas em seu estatuto socal.
Art. 2º –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de junho de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:96F6F2EB