ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 309/2026

MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL

PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS

GABINETE DA PREFEITA

Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN

CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31

E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 309/2026, de 01 de Setembro de 2026.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 419.000,00 ( Quatrocentos e Dezenove Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

 

Rafael Godeiro – RN, 01 de Setembro de 2026.

 

LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal

 

Anexo I

02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS

 

04.211.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

19.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

50.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO

 

3390140000 - Diarias - civil

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

66.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0081.2021 - MANUT. DO PROGRAMA SCFV

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

90.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390140000 - Diarias - civil

3.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

15.000,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

 

3190130000 - Obrigações Patronais

55.000,00

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.366.0074.20740000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (PNAE - EJA)

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.000,00

15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

TOTAL

419.000,00

Anexo II

02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS

 

04.211.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

19.500,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

100.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

45.000,00

16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

9.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390350000 - Servicos de consultoria

12.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0081.2021 - MANUT. DO PROGRAMA SCFV

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

50.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

40.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

3.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

15.000,00

15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

55.000,00

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.366.0074.20740000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (PNAE - EJA)

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

TOTAL

419.000,00


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:96F74D29