ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 020.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

AGOSTO/2026

20/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.520.800,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33504100 - 15000000

Contribuições

20.000,00

33704100 - 15000000

Contribuições

20.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.000,00

33909200 - 15000000

Despesas de exercícios anteriores

120.000,00

33909200 - 17050000

Despesas de exercícios anteriores

8.000,00

33909200 - 17200000

Despesas de exercícios anteriores

11.000,00

 

Soma da Ação:

194.000,00

2030

PAGAMENTO DE PARCELAMENTO TRABALHISTAS E PRECATORIOS JUDICIAIS

 

31909100 - 15000000

Sentenças judiciais

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

2031

PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS

 

46907100 - 15000000

Principal da dívida contratual resgatado

147.000,00

 

Soma da Ação:

147.000,00

 

Soma da Unidade:

441.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

 

31900400 - 15401070

Contratação por tempo determinado

240.000,00

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

63.000,00

33903000 - 15400001

Material de consumo

24.000,00

 

Soma da Ação:

327.000,00

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

60.000,00

33903000 - 15420000

Material de consumo

17.500,00

 

Soma da Ação:

77.500,00

2060

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL

 

33903000 - 15001001

Material de consumo

37.000,00

33903000 - 15520000

Material de consumo

21.000,00

 

Soma da Ação:

58.000,00

2065

MANUTENCAO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

 

33903000 - 15530000

Material de consumo

17.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

 

Soma da Ação:

67.000,00

2070

MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

 

33903900 - 15500000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.800,00

 

Soma da Ação:

5.800,00

2072

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

11.000,00

33909200 - 15001001

Despesas de exercícios anteriores

6.000,00

 

Soma da Ação:

17.000,00

 

Soma da Unidade:

552.300,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

2091

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO

 

33909200 - 15000000

Despesas de exercícios anteriores

35.000,00

 

Soma da Ação:

35.000,00

 

Soma da Unidade:

35.000,00

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2046

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.000,00

33909200 - 15000000

Despesas de exercícios anteriores

40.000,00

 

Soma da Ação:

55.000,00

 

Soma da Unidade:

55.000,00

02012

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

 

2047

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

5.000,00

33903900 - 17200000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

 

Soma da Unidade:

10.000,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2101

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

233.000,00

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

83.000,00

 

Soma da Ação:

316.000,00

2103

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

44905200 - 16000000

Equipamentos e material permanente

8.000,00

 

Soma da Ação:

8.000,00

2108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

 

33903200 - 16000000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

12.000,00

 

Soma da Ação:

12.000,00

2113

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31901100 - 15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

12.000,00

 

Soma da Ação:

12.000,00

2119

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

 

31901100 - 16040000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

27.000,00

 

Soma da Ação:

27.000,00

2121

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE

 

 

ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

 

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

2162

MANUTENÇÃO DOS REC. FINANCEIROS PARA ASSIS, FARMACÊUTICA - QUALIFARSUS

 

44905200 - 16000000

Equipamentos e material permanente

9.000,00

 

Soma da Ação:

9.000,00

2164

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

 

PARA CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903000 - 16003130

Material de consumo

22.000,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.000,00

 

Soma da Ação:

25.000,00

2165

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS

 

 

DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

31901100 - 16040000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.500,00

 

Soma da Ação:

2.500,00

 

Soma da Unidade:

412.500,00

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2116

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

33903000 - 16600000

Material de consumo

11.000,00

 

Soma da Ação:

11.000,00

2157

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O SUAS

 

33903000 - 16603110

Material de consumo

4.000,00

 

Soma da Ação:

4.000,00

 

Soma da Unidade:

15.000,00

 

Total Geral:

1.520.800,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02002

GABINETE DO PREFEITO

 

2123

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

 

Soma da Unidade:

10.000,00

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2032

PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS - COSERN

 

46907100 - 15000000

Principal da dívida contratual resgatado

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

100.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

5.800,00

 

Soma da Ação:

5.800,00

2057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

52.000,00

 

Soma da Ação:

52.000,00

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

42.000,00

 

Soma da Ação:

42.000,00

2059

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2068

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2072

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

26.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

22.000,00

 

Soma da Ação:

48.000,00

2125

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

39.000,00

 

Soma da Ação:

39.000,00

2153

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - AEE

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

 

Soma da Unidade:

366.800,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1031

PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

44903000 - 15000000

Material de consumo

90.000,00

 

Soma da Ação:

90.000,00

1048

CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS PÚBLICOS

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

50.000,00

44905100 - 17010000

Obras e instalações

39.000,00

 

Soma da Ação:

89.000,00

1052

CONTRUÇÃO DE GALPÃO DESTINADO A FOMENTAR EMPREGO E RENDA

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

40.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

100.000,00

 

Soma da Ação:

140.000,00

1063

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

40.000,00

44905200 - 17510000

Equipamentos e material permanente

40.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

1067

CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE PAINEL LETREIRO

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

1070

RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

44903000 - 17000000

Material de consumo

20.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

50.000,00

 

Soma da Ação:

70.000,00

1076

CONSTRUÇAO/REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

40.000,00

 

Soma da Ação:

40.000,00

 

Soma da Unidade:

539.000,00

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

1012

AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

38.000,00

 

Soma da Ação:

38.000,00

2037

CORTE DE TERRA DE PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES

 

33903600 - 17200000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

67.000,00

 

Soma da Ação:

67.000,00

 

Soma da Unidade:

105.000,00

02013

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

1062

CONSTRUÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO "PEDRA DA FÉ"

 

44903000 - 17000000

Material de consumo

70.000,00

 

Soma da Ação:

70.000,00

 

Soma da Unidade:

70.000,00

02099

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

2124

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99999999 - 15000000

Reserva de contingência

93.500,00

 

Soma da Ação:

93.500,00

 

Soma da Unidade:

93.500,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1055

ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 16010000

Obras e instalações

40.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

1058

REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

33.000,00

 

Soma da Ação:

33.000,00

2099

MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL

 

33903200 - 16000000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

73.500,00

 

Soma da Ação:

73.500,00

2101

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

2108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

 

33903200 - 15001002

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

70.000,00

 

Soma da Ação:

70.000,00

 

Soma da Unidade:

236.500,00

 

Total Geral:

1.520.800,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de agosto de 2026.


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:97069A39