PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1107

Processo Administrativo nº Dispensa 1107/2026

 

Dispensa nº 1107/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Exame de pesquisa de Manutenção do Gene CFTR, em caráter de urgência, para o paciente Francinildo Xavier da Silva, 23 anos de idade, nascido em 06 de outubro de 2002.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1107/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CENTRO DE ANALISES CLIN E IMUNOL DE MOSSORO - LTDA, inscrita no CNPJ 12.755.732/0001-70 no valor de R$307,00 (trezentos e sete reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 14 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude