PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO- INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2020

Contratante: Município de Goianinha/RN – CNPJ Nº 08.162.687/0001-73.

Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: LABORATORIO RUDOLF VIRCHOW DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA S/S, CNPJ/MF nº 01.493.668/0001-80;

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de exames Citopatológicos, em atendimento aos usuários dos SUS do município.

Valores dos Procedimentos:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT. ESTIMADA/ANO	VALOR UNITÁRIO	TOTAL
01	EXAME CITOPATOLÓGICO	SERVIÇO	5.880	10,34	60.799,20
TOTAL			Estimativa de 5.880 exames/ano		60.799,20

 

Vigência: 12(doze) meses

Unidade: 06.002- Fundo Municipal de Saúde

Projetos de Atividade: 2037 - Manutenção das ações do MAC – Média e Alta Complexidade/ 2026 – Manutenção das Atividades do Programa da Atenção Básica – PAB FIXO/ 2031 – Manutenção das Atividades do PMAQ- Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade

Fontes: 12140000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Federal-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde/12400000/ Royalties de Petróleo Vinculado à Saúde, 12110000/Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -Saúde

Natureza da Despesa: 33.90.39

Base legal: Art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

 

Goianinha/RN, 07 de fevereiro de 2020

 

RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA

Prefeito Municipal.