ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 450/2020

Lei nº 450/2020.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a rua: ANTÔNIO URRA, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a grota que dá acesso ao “sítio Forquilha”; ao Poente limite-se com o espólio do Srº Geraldo Fonseca Bernardino; e ao Norte e Sul limita-se com o loteamento do espólio do Srº Arnor Bernardino.

Art. 2º - Fica denominado de “Bairro Pelo Sinal” a área anteriormente conhecida como “sítio Pelo Sinal”.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Portalegre/RN, em 20 de abril de 2020.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito


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Railhes Maciel Barboza Lucena
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