ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 450/2020
Lei nº 450/2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a rua: ANTÔNIO URRA, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a grota que dá acesso ao “sítio Forquilha”; ao Poente limite-se com o espólio do Srº Geraldo Fonseca Bernardino; e ao Norte e Sul limita-se com o loteamento do espólio do Srº Arnor Bernardino.
Art. 2º - Fica denominado de “Bairro Pelo Sinal” a área anteriormente conhecida como “sítio Pelo Sinal”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portalegre/RN, em 20 de abril de 2020.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:97632E40