PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa nº 168/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Aquisição de aparelho auditivo bilateral com urgência, para ao paciente Luiz Saraiva de Moura, paciente com 69 anos (DN: 12/10/1955)

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 168/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LIFE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº34.699.024/0001-00 no valor de R$17.000,00 (DEZESETE MIL REAIS).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 06 de junho de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude