ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO

 

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis (2026), no Edifício-sede da Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, instalada na Rua Manoel Joaquim de Souza, Nº 136 - Centro, SERRINHA/RN, de um lado, a PREFEITURA DE SERRINHA/RN, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n°

08.144.792/0001-80, por intermédio de sua representante legal a PREFEITA CONSTITUCIONAL, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais, e em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.015.261/0001-50, representado por FAGNER DE PONTES SILVA, CPF: 058.xxx.xxx-59, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 006/2026, processo administrativo nº. 1001040/2026, em conformidade com cópia do Contrato Social anexo ao processo administrativo, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, Lei Federal nº. 14.133/21, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

OBJETO:

O objeto do presente Termo é a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS E FILTROS INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.

Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora.

Discriminação do objeto:

 

Lote

Item

Produto

Modelo

Marca/ Fabricante

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

0001

LOTE ÚNICO

 

0001

ÓLEO 15W40 FLEX 1L

MULTILUB

MULTILUB

500 UN

R$ 16,19

R$ 8.095,00

 

0002

ÓLEO 15W40 DIESEL

DULUB

DULUB

220 BD

R$ 179,10

R$ 39.402,00

 

0003

ÓLEO ATF

TECFIL

TECFIL

40 UM

R$ 18,64

R$ 745,60

 

0004

ÓLEO DOT 3

BOSCH

BOSCH

90 UND

R$ 18,31

R$ 1.647,90

 

0005

ÓLEO DOT 4

BOSCH

BOSCH

90 UND

R$ 19,88

R$ 1.789,20

 

0006

ÓLEO 140

DULUB

DULUB

60 UM

R$ 30,86

R$ 1.851,60

 

0007

FILTRO LUB. PSL 55

TECFIL

TECFIL

75 UND

R$ 14,50

R$ 1.087,50

 

0008

FILTRO LUB. PSL 560

TECFIL

TECFIL

100 UND

R$ 32,69

R$ 3.269,00

 

0009

FILTRO LUB. PSL 676

WEGA

WEGA

20 UM

R$ 41,82

R$ 836,40

 

0010

FILTRO COMBUST. JFC-199

TECFIL

TECFIL

10 UM

R$ 41,20

R$ 412,00

 

0011

FILTRO LUB. PSL 283

TECFIL

TECFIL

10 UM

R$ 45,49

R$ 454,90

 

0012

FILTRO LUB, PSL 962

WEGA

WEGA

10 UM

R$ 47,64

R$ 476,40

 

0013

FILTRO LUB. WO 331

WEGA

WEGA

15 UM

R$ 40,33

R$ 604,95

 

0014

FILTRO COMBUST. PSC 353

TECFIL

TECFIL

15 UM

R$ 45,21

R$ 678,15

 

0015

FILTRO COMBUST. FCP 4000

WEGA

WEGA

20 UM

R$ 42,09

R$ 841,80

 

0016

FILTRO COMBUST. PSC 455

TECFIL

TECFIL

15 UM

R$ 30,17

R$ 452,55

 

0017

ÓLEO ATF 68

DULUB

DULUB

40 UM

R$ 20,14

R$ 805,60

 

0018

ÓLEO 68 BALDE

DULUB

DULUB

15 UND

R$ 166,14

R$ 2.492,10

 

0019

ÓLEO 90 BALDE

MULTILUB

MULTILUB

15 UM

R$ 201,15

R$ 3.017,25

 

0020

FILTRO LUB. PSL 836

BOSCH

BOSCH

10 UM

R$ 45,98

R$ 459,80

 

0021

FILTRO LUB. PSL 280

BOSCH

BOSCH

10 UND

R$ 31,00

R$ 310,00

 

0022

FILTRO LUB. PEL 2002

TECFIL

TECFIL

12 UM

R$ 31,69

R$ 380,28

 

0023

FILTRO COMBUST. PSE 980/1

TECFIL

TECFIL

10 UM

R$ 62,90

R$ 629,00

 

0024

FILTRO COMBUST. SB/120

TECFIL

TECFIL

7 UND

R$ 35,86

R$ 251,02

TOTAL DO LOTE

R$ 70.990,00

 

VIGÊNCIA:

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura desse termo e encerramento em

01/09/2027.

DO PREÇO:

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 70.990,00 (setenta mil, novecentos e noventa reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Fonte: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa:

Unidade Orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado após a formalização e apresentação da seguinte documentação: Nota fiscal/fatura discriminativa (em 2 vias) correspondente, devidamente atestadas pelo setor competente.

Todos os pagamentos referentes a presente licitação obedecerão ao disposto na Resolução nº 032, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho.

As Notas fiscais deverão ser emitidas após a emissão do emprenho.

Não haverá por hipótese alguma, antecipação de pagamento.

Todos os pagamentos deverão ser efetuados à CONTRATADA mediante crédito em conta corrente, a fim de facilitar os pagamentos.

REAJUSTE:

As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato e ou previsão na Lei pertinente.

 

GARANTIA DE EXECUÇÃO:

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO:

As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

 

FISCALIZAÇÃO:

A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA:

As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

RESCISÃO:

 

O presente termo de contrato poderá ser rescindido:

Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;

Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;

Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial

VEDAÇÕES:

É VEDADO À CONTRATADA:

Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

ALTERAÇÕES.

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 125 da Lei Federal nº. 14133/21.

A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

 

DOS CASOS OMISSOS:

Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas no art. 92 da Lei Federal nº. 14.133/21.

DA PUBLICAÇÃO:

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União e/ou no Diário Oficial da FEMURN e no site oficial da Prefeitura de Serrinha/RN, no prazo previsto no art. 94 da Lei Federal nº. 14.133/21..

 

FORO:

É eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação..

E para firmeza, e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, e presente Contrato é lavrado, cujo extrato será publicado, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.

 

Serrinha/RN, 02 de setembro de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA

Prefeita Municipal Pela Contratante

 

Agreste Comercio E Servicos LTDA

CNPJ: 09.015.261/0001-50

FAGNER DE PONTES SILVA

CPF: 058.xxx.xxx-59

Pela Contratada


Publicado por:
Samuel Duarte de Souza
Código Identificador:97724E86