ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO
Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis (2026), no Edifício-sede da Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, instalada na Rua Manoel Joaquim de Souza, Nº 136 - Centro, SERRINHA/RN, de um lado, a PREFEITURA DE SERRINHA/RN, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n°
08.144.792/0001-80, por intermédio de sua representante legal a PREFEITA CONSTITUCIONAL, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais, e em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.015.261/0001-50, representado por FAGNER DE PONTES SILVA, CPF: 058.xxx.xxx-59, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 006/2026, processo administrativo nº. 1001040/2026, em conformidade com cópia do Contrato Social anexo ao processo administrativo, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, Lei Federal nº. 14.133/21, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO:
O objeto do presente Termo é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS E FILTROS INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora.
Discriminação do objeto:
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Lote |
Item |
Produto |
Modelo |
Marca/ Fabricante |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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0001 |
LOTE ÚNICO |
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0001 |
ÓLEO 15W40 FLEX 1L |
MULTILUB |
MULTILUB |
500 UN |
R$ 16,19 |
R$ 8.095,00 |
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0002 |
ÓLEO 15W40 DIESEL |
DULUB |
DULUB |
220 BD |
R$ 179,10 |
R$ 39.402,00 |
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0003 |
ÓLEO ATF |
TECFIL |
TECFIL |
40 UM |
R$ 18,64 |
R$ 745,60 |
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|
0004 |
ÓLEO DOT 3 |
BOSCH |
BOSCH |
90 UND |
R$ 18,31 |
R$ 1.647,90 |
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|
0005 |
ÓLEO DOT 4 |
BOSCH |
BOSCH |
90 UND |
R$ 19,88 |
R$ 1.789,20 |
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0006 |
ÓLEO 140 |
DULUB |
DULUB |
60 UM |
R$ 30,86 |
R$ 1.851,60 |
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0007 |
FILTRO LUB. PSL 55 |
TECFIL |
TECFIL |
75 UND |
R$ 14,50 |
R$ 1.087,50 |
|
|
0008 |
FILTRO LUB. PSL 560 |
TECFIL |
TECFIL |
100 UND |
R$ 32,69 |
R$ 3.269,00 |
|
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0009 |
FILTRO LUB. PSL 676 |
WEGA |
WEGA |
20 UM |
R$ 41,82 |
R$ 836,40 |
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0010 |
FILTRO COMBUST. JFC-199 |
TECFIL |
TECFIL |
10 UM |
R$ 41,20 |
R$ 412,00 |
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0011 |
FILTRO LUB. PSL 283 |
TECFIL |
TECFIL |
10 UM |
R$ 45,49 |
R$ 454,90 |
|
|
0012 |
FILTRO LUB, PSL 962 |
WEGA |
WEGA |
10 UM |
R$ 47,64 |
R$ 476,40 |
|
|
0013 |
FILTRO LUB. WO 331 |
WEGA |
WEGA |
15 UM |
R$ 40,33 |
R$ 604,95 |
|
|
0014 |
FILTRO COMBUST. PSC 353 |
TECFIL |
TECFIL |
15 UM |
R$ 45,21 |
R$ 678,15 |
|
|
0015 |
FILTRO COMBUST. FCP 4000 |
WEGA |
WEGA |
20 UM |
R$ 42,09 |
R$ 841,80 |
|
|
0016 |
FILTRO COMBUST. PSC 455 |
TECFIL |
TECFIL |
15 UM |
R$ 30,17 |
R$ 452,55 |
|
|
0017 |
ÓLEO ATF 68 |
DULUB |
DULUB |
40 UM |
R$ 20,14 |
R$ 805,60 |
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0018 |
ÓLEO 68 BALDE |
DULUB |
DULUB |
15 UND |
R$ 166,14 |
R$ 2.492,10 |
|
|
0019 |
ÓLEO 90 BALDE |
MULTILUB |
MULTILUB |
15 UM |
R$ 201,15 |
R$ 3.017,25 |
|
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0020 |
FILTRO LUB. PSL 836 |
BOSCH |
BOSCH |
10 UM |
R$ 45,98 |
R$ 459,80 |
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0021 |
FILTRO LUB. PSL 280 |
BOSCH |
BOSCH |
10 UND |
R$ 31,00 |
R$ 310,00 |
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0022 |
FILTRO LUB. PEL 2002 |
TECFIL |
TECFIL |
12 UM |
R$ 31,69 |
R$ 380,28 |
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0023 |
FILTRO COMBUST. PSE 980/1 |
TECFIL |
TECFIL |
10 UM |
R$ 62,90 |
R$ 629,00 |
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0024 |
FILTRO COMBUST. SB/120 |
TECFIL |
TECFIL |
7 UND |
R$ 35,86 |
R$ 251,02 |
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TOTAL DO LOTE |
R$ 70.990,00 |
||||||
VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura desse termo e encerramento em
01/09/2027.
DO PREÇO:
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 70.990,00 (setenta mil, novecentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Fonte: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa:
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado após a formalização e apresentação da seguinte documentação: Nota fiscal/fatura discriminativa (em 2 vias) correspondente, devidamente atestadas pelo setor competente.
Todos os pagamentos referentes a presente licitação obedecerão ao disposto na Resolução nº 032, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho.
As Notas fiscais deverão ser emitidas após a emissão do emprenho.
Não haverá por hipótese alguma, antecipação de pagamento.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados à CONTRATADA mediante crédito em conta corrente, a fim de facilitar os pagamentos.
REAJUSTE:
As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato e ou previsão na Lei pertinente.
GARANTIA DE EXECUÇÃO:
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO:
As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
FISCALIZAÇÃO:
A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA:
As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
RESCISÃO:
O presente termo de contrato poderá ser rescindido:
Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;
Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial
VEDAÇÕES:
É VEDADO À CONTRATADA:
Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
ALTERAÇÕES.
Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 125 da Lei Federal nº. 14133/21.
A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas no art. 92 da Lei Federal nº. 14.133/21.
DA PUBLICAÇÃO:
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União e/ou no Diário Oficial da FEMURN e no site oficial da Prefeitura de Serrinha/RN, no prazo previsto no art. 94 da Lei Federal nº. 14.133/21..
FORO:
É eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação..
E para firmeza, e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, e presente Contrato é lavrado, cujo extrato será publicado, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.
Serrinha/RN, 02 de setembro de 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA
Prefeita Municipal Pela Contratante
Agreste Comercio E Servicos LTDA
CNPJ: 09.015.261/0001-50
FAGNER DE PONTES SILVA
CPF: 058.xxx.xxx-59
Pela Contratada
Publicado por:
Samuel Duarte de Souza
Código Identificador:97724E86