ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 003/2026
PORTARIA Nº 003/2026, DE 13 DE JULHO 2026.
Estabelece diretrizes e rotinas para a implementação do Programa de Defesa Civil nas Escolas no âmbito da Rede Municipal de Ensino, visando o alcance das metas do Selo UNICEF Edição 2025-2028.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 023/2026, que instituiu o Programa de Defesa Civil nas Escolas, resolve:
Art. 1º Determinar que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Angicos-RN deverão implementar ações contínuas de resiliência climática e autoproteção, focadas na segurança e bem-estar de crianças e adolescentes.
Art. 2º Para a execução da Atividade 4.5 do Selo UNICEF, cada unidade escolar deverá:
I – criar uma Comissão Escolar de Defesa Civil, composta por representantes da gestão, professores, funcionários e alunos;
II – garantir a participação ativa de adolescentes, incentivando o engajamento dos membros dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs) nas ações de prevenção; III – realizar, anualmente, pelo menos um simulado de evacuação e um diagnóstico de riscos no ambiente escolar e seu entorno.
Art. 3º Caso haja escolas localizadas em territórios com presença de comunidades quilombolas e/ou indígenas deverão realizar consultas às lideranças locais para integrar os conhecimentos tradicionais nas estratégias de adaptação às mudanças climáticas.
Art. 4º O currículo escolar deverá integrar transversalmente temas sobre:
I – gestão de riscos e desastres ambientais;
II – importância do acesso seguro à água potável e saneamento básico como direito humano fundamental;
III – promoção de hábitos de higiene e resiliência diante de eventos climáticos extremos.
Art. 5º Fica recomendada a participação de, no mínimo 05 (cinco) profissionais da educação e defesa civil no curso "Estratégias para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres", disponibilizado pelo AVA UNICEF.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Angicos-RN, 13 de julho de 2026.
MARIA TEREZA DE MELO BARACHO LIMA
Dirigente Municipal de Educação
Portaria nº 006/2021
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:97839EFB