PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
DECRETO N° 09/2024

 

Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 59, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Ipueira/RN no dia 16 de agosto do corrente ano, sexta-feira, em virtude de feriado em alusão ao dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do município de Ipueira RN comemorado no dia 15 de agosto.

 

Art. 2º - O disposto no caput do artigo não se aplica as atividades consideradas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de agosto de 2024.

 

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA 

Prefeito Municipal