ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 209 14062021-LEI 466

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90

Exercício: 2021

 

DECRETO Nº 209 , DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$228.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

228.000,00

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E

SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

 

334

 

10.301.0004.1023.0000

BLAFB - PAB VARIAVEL-ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA

70.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

214

0000

 

 

 

214

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

214 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

 

395

 

10.301.0004.2186.0000

BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)-PP

30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

211

0000

 

 

 

211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

398

 

10.301.0004.2187.0000

BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)-PP

18.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

211

0000

 

 

 

211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

400

 

10.301.0004.2189.0000

BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE)-PP

10.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

211

0000

 

 

 

211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

02

09

01

 

GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

 

594

 

15.452.0007.1143.0000

MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

001

0000

 

 

 

001

Recursos Ordinários

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

09

01

 

GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

02

09

01

 

GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

 

626

 

25.752.0007.1079.0000

CONSERVACAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DO MUNICIPIO

-228.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

920

0000

 

 

 

920

Recursos de Operações de Crédito

 

 

 

 

920 000

Recursos de Operações de Crédito

 

Anulação ( - )

-228.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
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