ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 689/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022. (COMPILADO)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos primeiros colocados nos Eventos Esportivos realizado pelo Município de São Vicente/RN, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

 

§1º - A premiação dos campeonatos será concedida em dinheiro ao campeão e vice-campeão, nos moldes abaixo elencados:

 

I - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto:

a) 1º lugar - R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais

b) 2º lugar - R$750,00 (Setecentos e cinquenta reais);

I - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a)1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

II - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria de Base:

a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais);

b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);

II - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria de Base: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

III - Campeonato Municipal de Futsal – Copa de São Vicente/RN:

a) 1º lugar - R$ 2.000,00 (Dois mil reais

b) 2º lugar - R$1.000,00 (Mil reais);

III - Campeonato Municipal de Futsal – Copa de São Vicente/RN: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

IV - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria Adulto:

a) 1º lugar - R$ 1.000,00 (Mil reais);

b) 2º lugar - R$500,00 (Quinhentos reais);

 

IV - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

 

V - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria de Base:

a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais);

b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);

V - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria de Base: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

 

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

VI - Campeonato Municipal de Society - Categoria Adulto:

a) 1º lugar - R$ 1.000,00 (Mil reais);

b) 2º lugar - R$500,00 (Quinhentos reais);

VI - Campeonato Municipal de Society - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

VII - Campeonato Municipal de Society - Categoria de Base:

a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais

b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);

 

VII - Campeonato Municipal de Society - Categoria de Base: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

 

VIII - Campeonato Municipal de Futevôlei:

a) 1º lugar - R$ 600,00 (Seiscentos reais);

b) 2º lugar - R$300,00 (Trezentos reais);

 

IX - Campeonato Municipal de Vôlei:

a) 1º lugar - R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais);

b) 2º lugar - R$750,00 (Setecentos e cinquenta reais);

 

§2º - A premiação dos torneios será concedida em dinheiro ao campeão e vice-campeão, nos moldes abaixo elencados:

I - Torneio Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto:

a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais);

b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);

 

I - Torneio Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

II - Torneio Municipal de Futsal – Categoria Adulto:

a) 1º lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);

b) 2º lugar - R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais);

II - Torneio Municipal de Futsal – Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

III - Torneio Municipal de Society - Categoria Adulto:

a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais);

b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);

 

III - Torneio Municipal de Society - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

 

§3º - A premiação das corridas de atletismo será concedida em dinheiro do 1º ao 3º lugar, nos moldes abaixo elencados:

 

I – Corrida de Atletismo:

a) 1º lugar - R$ 300,00 (Trezentos reais)

b) 2º lugar - R$ 200,00 (Duzentos reais);

c) 3º lugar - R$ 100,00 (Cem reais);

 

I – Corrida de Atletismo: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

a) 1º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$ 300,00 (trezentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

c) 3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

 

§4º - A premiação dos torneios de sinuca será concedida em dinheiro ao campeão e vice-campeão, nos moldes abaixo elencados:

 

I – Torneio Municipal de Sinuca:

a) 1º lugar - R$ 1.000,00 (Mil reais);

b) 2º lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais).

 

§5º - A premiação das corridas de motocross será concedida em dinheiro do 1º ao 3º lugar, nos moldes abaixo elencados:

 

I – Corrida de Motocross:

a) 1º lugar - R$ 300,00 (Trezentos reais)

b) 2º lugar - R$ 200,00 (Duzentos reais);

c) 3º lugar - R$ 100,00 (Cem reais);

 

I – Corrida de Motocross:

a) 1º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

b) 2º lugar - R$ 300,00 (trezentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

c) 3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

 

§ 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar anualmente os valores das premiações por meio de decreto, obedecendo, rigorosamente, os índices inflacionários.

 

§6º Em situações excepcionais de comprovada limitação financeira ou orçamentária, o Poder Executivo poderá, mediante decreto ou ato motivado, fixar valores de premiação inferiores aos estipulados nesta Lei, visando garantir a continuidade do calendário esportivo municipal. (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)

 

§ 7º - As quantidades dos Eventos Esportivos, bem como, as concessões das premiações em pecúnia aos primeiros colocados ficarão estritamente condicionada à existência de disponibilidade financeira para a sua cobertura e dependerá de prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.

 

Art.2º - Na hipótese de competições coletivas, a premiação em pecúnia será feita aos responsáveis das equipes vencedoras, conforme regulamento da competição.

 

Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria do orçamento em vigor.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 04 de maio de 2022.

 

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
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