ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 689/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022. (COMPILADO)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos primeiros colocados nos Eventos Esportivos realizado pelo Município de São Vicente/RN, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
§1º - A premiação dos campeonatos será concedida em dinheiro ao campeão e vice-campeão, nos moldes abaixo elencados:
I - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais
b) 2º lugar - R$750,00 (Setecentos e cinquenta reais);
I - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a)1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
II - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria de Base:
a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais);
b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);
II - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria de Base: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
III - Campeonato Municipal de Futsal – Copa de São Vicente/RN:
a) 1º lugar - R$ 2.000,00 (Dois mil reais
b) 2º lugar - R$1.000,00 (Mil reais);
III - Campeonato Municipal de Futsal – Copa de São Vicente/RN: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
IV - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 1.000,00 (Mil reais);
b) 2º lugar - R$500,00 (Quinhentos reais);
IV - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
V - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria de Base:
a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais);
b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);
V - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria de Base: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
VI - Campeonato Municipal de Society - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 1.000,00 (Mil reais);
b) 2º lugar - R$500,00 (Quinhentos reais);
VI - Campeonato Municipal de Society - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
VII - Campeonato Municipal de Society - Categoria de Base:
a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais
b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);
VII - Campeonato Municipal de Society - Categoria de Base: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
VIII - Campeonato Municipal de Futevôlei:
a) 1º lugar - R$ 600,00 (Seiscentos reais);
b) 2º lugar - R$300,00 (Trezentos reais);
IX - Campeonato Municipal de Vôlei:
a) 1º lugar - R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais);
b) 2º lugar - R$750,00 (Setecentos e cinquenta reais);
§2º - A premiação dos torneios será concedida em dinheiro ao campeão e vice-campeão, nos moldes abaixo elencados:
I - Torneio Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais);
b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);
I - Torneio Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
II - Torneio Municipal de Futsal – Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais);
b) 2º lugar - R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais);
II - Torneio Municipal de Futsal – Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
III - Torneio Municipal de Society - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 700,00 (Setecentos reais);
b) 2º lugar - R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais);
III - Torneio Municipal de Society - Categoria Adulto: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
§3º - A premiação das corridas de atletismo será concedida em dinheiro do 1º ao 3º lugar, nos moldes abaixo elencados:
I – Corrida de Atletismo:
a) 1º lugar - R$ 300,00 (Trezentos reais)
b) 2º lugar - R$ 200,00 (Duzentos reais);
c) 3º lugar - R$ 100,00 (Cem reais);
I – Corrida de Atletismo: (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
a) 1º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$ 300,00 (trezentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
c) 3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
§4º - A premiação dos torneios de sinuca será concedida em dinheiro ao campeão e vice-campeão, nos moldes abaixo elencados:
I – Torneio Municipal de Sinuca:
a) 1º lugar - R$ 1.000,00 (Mil reais);
b) 2º lugar - R$ 500,00 (Quinhentos reais).
§5º - A premiação das corridas de motocross será concedida em dinheiro do 1º ao 3º lugar, nos moldes abaixo elencados:
I – Corrida de Motocross:
a) 1º lugar - R$ 300,00 (Trezentos reais)
b) 2º lugar - R$ 200,00 (Duzentos reais);
c) 3º lugar - R$ 100,00 (Cem reais);
I – Corrida de Motocross:
a) 1º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
b) 2º lugar - R$ 300,00 (trezentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
c) 3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais); (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
§ 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar anualmente os valores das premiações por meio de decreto, obedecendo, rigorosamente, os índices inflacionários.
§6º Em situações excepcionais de comprovada limitação financeira ou orçamentária, o Poder Executivo poderá, mediante decreto ou ato motivado, fixar valores de premiação inferiores aos estipulados nesta Lei, visando garantir a continuidade do calendário esportivo municipal. (Redação dada pela Lei nº 841 de 01 de junho de 2026)
§ 7º - As quantidades dos Eventos Esportivos, bem como, as concessões das premiações em pecúnia aos primeiros colocados ficarão estritamente condicionada à existência de disponibilidade financeira para a sua cobertura e dependerá de prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.
Art.2º - Na hipótese de competições coletivas, a premiação em pecúnia será feita aos responsáveis das equipes vencedoras, conforme regulamento da competição.
Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria do orçamento em vigor.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 04 de maio de 2022.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:97FAC23D