ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN

 

CONTRATADA: V M DE M CARNEIRO, inscrito no CNPJ: 32.489.493/0001-61, com endereço na Rua Teófilo Brandão, 151, Areia Preta, Natal/RN, 59014-130.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO EXECUÇÃO PROJETO QUALIFICA CIDADÃO: CURSOS DE GERAÇÃO DE RENDAS.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 64.950,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

 

Caiçara do Norte/RN, 06 de outubro de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Municipal de Caiçara do Norte


Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:980F1571