ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 001 CONTRATO Nº. 039/2025 DISPENSA Nº. 022/2025 PROCESSO Nº. 423005/2025
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado ISABEL R BATISTA CAVALCANTE - ME, CNPJ: 18.691.307/0001-41firma individual estabelecida RUA JOSE CARLOS MACHADO Nº359- SALA B- JAIME BATISTA- ANGICOS/RN CEP: 59515-000; representada por ISABEL RITA BATISTA CAVALCANTE – CPF: 112.134.208-65, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 01 de Junho de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.001 – GABINETE CIVIL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete Civil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.003 - SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2008 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Adm. Planej., Licit., Cont e Compras
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.004 - SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2030 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: : 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2023 – Manutenção da Equipe Multiprofissional
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2026 – Manutenção das ESF
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
17060000 - Transferência Especial da União
26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2029 - Instalação e Manutenção do CAPS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL
Programa: : 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2104 - Manutenção do Hospital de Angicos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17490000 - Outras vinculações de transferências
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
17060000 - Transferência Especial da União
26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL
Programa: 0005 - ATENÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade: 2033 –Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
17060000 - Transferência Especial da União
26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2039 - Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.008 - SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2061- Manutenção dos Serviços da Secretaria
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0009 - MAIS DIREITO E CIDADANIA
Projeto/Atividade: 2097- Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 0009 - MAIS DIREITO E CIDADANIA
Projeto/Atividade: 2076 - Manutenção do Cons. Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.010 - SEC. MUNIC. AGRICULT/ABASTEC/MEIO AMBIENTE
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2089 - Manutenção das Ativ da Sec. Mul de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0009 - MAIS DIREITO
Projeto/Atividade: 2075 - Manutenção das Ativ. Administ. do Fundo Mul. de Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0009 - MAIS DIREITO
Projeto/Atividade: 2072 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0009 - MAIS DIREITO
Projeto/Atividade: 2083 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0009 - MAIS DIREITO
Projeto/Atividade: 3007 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 17490000 - Outras vinculações de transferências
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.
Angicos/RN, 01 de Junho de 2026.
Pela Contratante:
Pela Contratada
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MIGUEL PINHEIRO NETO |
ISABEL R BATISTA CAVALCANTE - ME |
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CPF: 406.644.654-04 |
CNPJ: 18.691.307/0001-41 |
|
Prefeito Municipal |
Contratado |
Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:983A3D62