ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Viçosa

Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com

Usuário: Joyle Fernandes

Chave de Autenticação

https://www.vicosa.rn.gov.br

2206-5616-705

Relação de Valores LOA por Fonte de Recursos

Período: Orçamento/2026 - Valores em R$

Código

Fonte de recurso - Destinação

Receita (a)

Despesa (b)

Diferença (a-b)

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

16.090.563,16

15.022.722,10

1.067.841,06

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

2.970.843,29

3.194.221,27

-223.377,98

11120000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%

3.425.095,16

4.223.950,00

-798.854,84

11130000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%

1.795.559,74

1.060.204,00

735.355,74

11200000

Transferência do Salário-Educação

47.006,07

147.000,00

-99.993,93

11220000

Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE

101.794,18

101.800,00

-5,82

11230000

Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE

10.984,04

11.000,00

-15,96

11240000

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

80.002,00

80.000,00

2,00

11250000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

256.007,04

256.000,00

7,04

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

3.955.460,62

4.636.437,00

-680.976,38

12140000

Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS

1.494.475,40

1.494.500,00

-24,60

12140001

ATENÇÃO BÁSICA

1.202.120,66

1.202.017,00

103,66

12140002

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

367.135,02

367.154,24

-19,22

12140003

VIGILANCIA EM SAÚDE

197.319,01

197.302,24

16,77

12140004

ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

161.698,79

161.636,00

62,79

12140005

GESTÃO DO SUS

55.956,29

56.000,00

-43,71

12140006

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA

60.707,61

60.800,00

-92,39

12152100

RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE

100.010,89

100.000,00

10,89

12200000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE

560.071,66

560.010,00

61,66

13110000

RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.867.876,00

1.867.876,00

0,00

13120000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

199.989,00

200.000,00

-11,00

15100000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)

3.199.966,68

3.200.000,00

-33,32

15200000

Outras Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse dos Estados

338.627,19

338.639,53

-12,34

15300000

Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo

101.999,81

102.000,00

-0,19

16100000

Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE

32.000,07

32.000,00

0,07

19900000

Outras Destinações Vinculadas de Recursos

120.000,00

120.000,00

0,00

 

Total geral

38.793.269,38

38.793.269,38

0,00


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:98762DFB