ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.270.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 24, DE 23 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.270.000,00 (três milhões, duzentos e setenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE São Bento do Trairi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.270.000,00 (três milhões, duzentos e setenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Bento do Trairi/RN, 23 de setembro de 2026

 

RAFAEL DOS SANTOS MATIAS

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.270.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

348.000,00

 

2003 Manut.das Atividades do Gabinete

348.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

348.000,00

03 .001 Sec.Mun.de Administração e planejamento

1.130.000,00

 

2007 Manut.das Ativ.da Sec.Mun.de Adm.e Planj

1.080.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

680.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

100.000,00

 

2008 Contribuição à Associações Representantes de Classes

50.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

50.000,00

08 .001 Sec.Mun.de Saúde

1.792.000,00

 

2065 Manut.da Sec.Municipal de Saúde

1.792.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

1.792.000,00

Anexo II (Redução)

3.270.000,00

05 .001 Sec.Mun.de Agricultura

100.000,00

 

2021 Manut.das Ativ.da Sec.Mun.de Agricultura

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

150.000,00

 

2029 Manut.das Atividades da Sec.Mun.de Educ.

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

150.000,00

07 .001 Sec.Mun.de Obras e Infraestrutura

880.000,00

 

1099 Construção do Prédio Sede da Prefeitura Municipal

880.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

880.000,00

11 .001 Fundo Municipal de Assist.Social

1.450.000,00

 

1029 Construção de unidades habitacionais

1.400.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

1.400.000,00

 

2120 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCADSUAS

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

12 .001 Sec.Mun.de Esporte, Cultura e Lazer

342.000,00

 

1032 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COMPLEXO ESPORTIVO

342.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

342.000,00

14 .001 Sec.Mun.de Meio Amb.,Urbanismo,Rec.Hídr.e Turismo

348.000,00

 

1047 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PÓRTICOS

348.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

348.000,00


Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:98B55C07