ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JAÇANÃ/RN JAÇANÃ/RN 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ/RN
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JAÇANÃ/RN
Instrumento de planejamento, mobilização, divulgação e transparência das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização no Município de Jaçanã/RN, alinhado à Política Pública Municipal de Alfabetização (instituída por Decreto Municipal em 2026), à Política Territorial do Rio Grande do Norte (Pró-Alfa RN) e à Política Nacional de Alfabetização / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (instituído em Lei).
JAÇANÃ/RN
2026
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
2.2 Objetivos Específicos
3. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
4. PÚBLICOS-ALVO
5. MENSAGENS PRIORITÁRIAS
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
7. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO POR EIXO DA POLÍTICA MUNICIPAL
7.1 Governança e Gestão
7.2 Formação dos Profissionais da Educação
7.3 Materiais, Recursos e Insumos Pedagógicos
7.4 Avaliação e Monitoramento
7.5 Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas
8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
8.1 Professores e Equipes Escolares
8.2 Famílias
8.3 Estudantes
8.4 Comunidade
9. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS
10. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
11. PLANO OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO
12. INDICADORES DE MONITORAMENTO DA COMUNICAÇÃO
13. RESPONSABILIDADES
13.1 Secretaria Municipal de Educação
13.2 Equipes Gestoras das Escolas
13.3 Professores e Equipes Pedagógicas
13.4 Famílias
13.5 Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização
14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
16. VIGÊNCIA E REVISÃO
17. EQUIPE DE ELABORAÇÃO
REFERÊNCIAS
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN constitui instrumento de planejamento, mobilização, divulgação e transparência das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino voltadas à garantia do direito à alfabetização.
O Plano está articulado à Política Pública Municipal de Alfabetização de Crianças de Jaçanã/RN, instituída em 2026 por meio de Decreto Municipal, desenvolvida em regime de colaboração e em consonância com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA (instituído em Lei) e as demais diretrizes nacionais e estaduais relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.
A comunicação é compreendida como estratégia essencial para assegurar a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias, comunidade escolar e sociedade, promovendo o conhecimento das ações realizadas, o acompanhamento das metas, a divulgação dos resultados educacionais e o reconhecimento das práticas exitosas.
Por meio deste Plano, a Secretaria Municipal de Educação busca estabelecer processos de comunicação claros, contínuos, acessíveis e transparentes, fortalecendo a corresponsabilidade de toda a comunidade pela alfabetização das crianças.
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Promover uma comunicação institucional clara, contínua, democrática e eficiente sobre as ações, programas, projetos, formações, avaliações, resultados e estratégias da Política Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN, fortalecendo a mobilização e o compromisso coletivo com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
2.2 Objetivos Específicos
Divulgar os princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações da Política Municipal de Alfabetização;
fortalecer a identidade da política de alfabetização no território municipal;
divulgar as ações desenvolvidas em articulação com o Pró-Alfa RN e o CNCA;
informar e mobilizar gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação;
fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;
divulgar ações destinadas à alfabetização das crianças do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;
comunicar as estratégias de recomposição das aprendizagens destinadas aos estudantes do 3º ao 5º ano;
dar visibilidade às ações desenvolvidas na Educação Infantil, anos iniciais e finais, relacionadas à cultura escrita, oralidade, interações e desenvolvimento integral;
divulgar informações sobre formações continuadas, materiais pedagógicos, avaliações e acompanhamento da aprendizagem;
socializar resultados das avaliações e indicadores educacionais de maneira pedagógica e responsável;
reconhecer e divulgar experiências e práticas pedagógicas e de gestão exitosas;
ampliar a participação da comunidade nas ações de alfabetização e da recomposição da aprendizagem;
promover transparência das ações e dos resultados da Política Municipal;
fortalecer o regime de colaboração entre Município, Estado e União.
3. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
As ações de comunicação deverão observar os seguintes princípios:
direito de todas as crianças à alfabetização;
equidade e enfrentamento das desigualdades de aprendizagem;
centralidade da criança e da aprendizagem;
respeito à diversidade e às necessidades específicas dos estudantes;
valorização dos profissionais da educação;
participação das famílias e da comunidade;
gestão democrática;
cooperação e regime de colaboração;
transparência das ações públicas;
utilização responsável dos dados educacionais;
acessibilidade das informações;
valorização e compartilhamento das boas práticas.
4. PÚBLICOS-ALVO
Quadro 1 – Mapeamento dos públicos-alvo da comunicação
|
Público |
Objetivo da Comunicação |
|
Professores da Educação Infantil, dos anos iniciais. |
Informar, orientar, mobilizar e fortalecer a participação nas ações formativas e pedagógicas. |
|
Coordenadores pedagógicos |
Apoiar o planejamento, acompanhamento e monitoramento das aprendizagens. |
|
Gestores escolares |
Fortalecer a implementação e o acompanhamento da Política nas unidades escolares. |
|
Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação |
Articular, acompanhar, monitorar e divulgar as ações da Política Municipal. |
|
Estudantes |
Incentivar a participação, a leitura, a escrita e a valorização das aprendizagens. |
|
Famílias |
Fortalecer a parceria família-escola e ampliar sua participação no processo de alfabetização. |
|
Conselho Municipal de Educação |
Compartilhar ações, estratégias, indicadores e resultados. |
|
Poder Executivo Municipal |
Dar transparência às ações, investimentos, metas e resultados da Política. |
|
Comunidade em geral |
Dar visibilidade às ações e conquistas da educação municipal e mobilizar a sociedade em defesa da alfabetização. |
Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).
5. MENSAGENS PRIORITÁRIAS
A comunicação da Política Municipal deverá reforçar permanentemente que:
Toda criança tem direito a aprender e ser alfabetizada.
Alfabetizar é compromisso de todos.
A alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental é uma prioridade da Rede Municipal de Ensino.
Os estudantes do 3º ao 5º ano que apresentarem dificuldades devem ter garantidas oportunidades de recomposição das aprendizagens.
Família e escola são parceiras no processo de alfabetização.
Avaliar é identificar necessidades para planejar intervenções e garantir aprendizagem.
Formação continuada fortalece a prática pedagógica e contribui para a aprendizagem das crianças.
Boas práticas devem ser reconhecidas, compartilhadas e valorizadas.
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Quadro 2 – Canais de comunicação e finalidades
|
Canal |
Finalidade |
|
Redes sociais oficiais da Prefeitura/Secretaria |
Divulgação de ações, projetos, campanhas, formações, eventos e resultados. |
|
Site/Portal Oficial do Município |
Publicação de notícias, documentos, relatórios e informações institucionais. |
|
Grupos institucionais de WhatsApp |
Comunicação rápida entre Secretaria, gestores e profissionais. |
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Reuniões pedagógicas |
Orientação, formação, análise de resultados e alinhamento das ações. |
|
Reuniões com gestores |
Planejamento, monitoramento e tomada de decisões. |
|
Reuniões de pais e responsáveis |
Orientação, mobilização e apresentação das aprendizagens. |
|
Murais escolares |
Divulgação de campanhas, projetos, cronogramas e resultados. |
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Informativos digitais |
Divulgação periódica das ações da Política. |
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Materiais impressos |
Comunicação com famílias e segmentos com menor acesso aos meios digitais. |
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Eventos educacionais |
Socialização de experiências e mobilização da comunidade. |
|
Mostras e feiras de leitura |
Divulgação das produções dos estudantes e valorização das práticas pedagógicas. |
Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).
7. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO POR EIXO DA POLÍTICA MUNICIPAL
7.1 Governança e Gestão
Divulgar o Plano de Ação Municipal da Política de Alfabetização;
comunicar metas, estratégias e cronogramas;
divulgar reuniões e ações do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;
produzir informações periódicas sobre a execução das ações;
comunicar os avanços e desafios identificados no monitoramento;
fortalecer a comunicação entre Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.
7.2 Formação dos Profissionais da Educação
Divulgar previamente calendários e pautas das formações;
mobilizar os profissionais para participação;
registrar as atividades formativas;
compartilhar materiais e orientações pedagógicas;
divulgar experiências decorrentes das formações;
valorizar a participação dos profissionais.
7.3 Materiais, Recursos e Insumos Pedagógicos
Divulgar a entrega e utilização de materiais didáticos, literários e pedagógicos;
orientar professores sobre o uso pedagógico dos materiais;
divulgar projetos de leitura e ações de incentivo à literatura;
apresentar à comunidade os recursos destinados ao fortalecimento da alfabetização.
7.4 Avaliação e Monitoramento
Comunicar os períodos de realização das avaliações;
orientar escolas e famílias sobre as finalidades pedagógicas das avaliações;
divulgar resultados de forma clara e responsável;
apresentar avanços e necessidades de aprendizagem;
promover reuniões pedagógicas para análise dos resultados;
divulgar estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens.
7.5 Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas
Identificar experiências pedagógicas exitosas;
produzir registros escritos, fotográficos e audiovisuais;
divulgar práticas desenvolvidas pelas escolas;
promover momentos de socialização entre professores;
realizar Mostra Municipal de Boas Práticas;
valorizar profissionais, escolas e estudantes envolvidos nas experiências.
8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
8.1 Professores e Equipes Escolares
Divulgação antecipada das formações;
encontros de planejamento e acompanhamento;
compartilhamento de experiências;
divulgação de práticas exitosas;
reconhecimento da participação dos profissionais;
criação de espaços de troca de experiências pedagógicas.
8.2 Famílias
Campanhas de incentivo à leitura em casa;
reuniões para apresentação das aprendizagens;
orientações simples sobre como apoiar as crianças;
participação em projetos de leitura;
divulgação de dicas de leitura e atividades familiares;
mobilização para acompanhamento da frequência escolar;
fortalecimento da parceria entre família e escola.
8.3 Estudantes
Campanhas de valorização da leitura e da escrita;
projetos literários;
rodas e clubes de leitura;
feiras e mostras;
divulgação das produções das crianças;
reconhecimento simbólico dos avanços e participação;
atividades que promovam protagonismo infantil.
8.4 Comunidade
Divulgação das ações em eventos municipais;
campanhas públicas de valorização da alfabetização;
exposição das produções dos estudantes;
apresentação dos avanços alcançados pela Rede Municipal;
mobilização de parceiros locais em apoio à leitura e alfabetização.
9. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS
A divulgação dos resultados deverá ter caráter pedagógico, formativo e transparente, evitando comparações que exponham ou constranjam individualmente estudantes.
Serão divulgados, conforme pertinência:
resultados das avaliações diagnósticas, formativas, estaduais e nacionais;
evolução dos indicadores de alfabetização;
avanços das turmas e da Rede Municipal;
dados relacionados à frequência e participação;
estratégias de intervenção desenvolvidas;
resultados das ações de recomposição das aprendizagens;
metas alcançadas;
experiências pedagógicas que tenham contribuído para a melhoria da aprendizagem.
Os resultados deverão subsidiar o planejamento pedagógico, a identificação das dificuldades, a definição de intervenções, a formação continuada e a tomada de decisões da gestão.
10. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
Quadro 3 – Cronograma e periodicidade das ações de comunicação
|
Ação |
Periodicidade |
|
Divulgação de ações e projetos nas redes sociais |
Permanente |
|
Comunicação com gestores escolares |
Permanente |
|
Informativos aos profissionais da educação |
Mensal |
|
Reuniões pedagógicas de acompanhamento |
Mensal |
|
Campanhas de incentivo à leitura |
Bimestral |
|
Comunicação/orientações às famílias |
Bimestral |
|
Divulgação e análise dos resultados das avaliações |
A cada ciclo avaliativo |
|
Boletim informativo da Política Municipal |
Semestral |
|
Socialização de boas práticas |
Semestral |
|
Apresentação dos resultados gerais da Política |
Semestral |
|
Mostra Municipal de Boas Práticas de Alfabetização |
Anual |
|
Avaliação do Plano de Comunicação |
Anual |
Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).
11. PLANO OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Quadro 4 – Plano operacional de comunicação
|
Ação |
Público |
Canal |
Responsável |
Periodicidade |
|
Divulgação das ações da Política Municipal |
Comunidade |
Redes sociais/site |
SME/Comunicação |
Permanente |
|
Divulgação das formações |
Profissionais |
WhatsApp/informativo |
SME/Coordenação |
Conforme cronograma |
|
Reuniões de acompanhamento |
Gestores e coordenadores |
Presencial/virtual |
SME |
Mensal |
|
Orientações sobre alfabetização |
Famílias |
Reuniões/material digital ou impresso |
Escolas/SME |
Bimestral |
|
Divulgação dos resultados |
Comunidade escolar |
Reuniões/boletins |
SME/Escolas |
A cada ciclo avaliativo |
|
Compartilhamento de boas práticas |
Profissionais |
Encontros/redes sociais |
SME/Escolas |
Semestral |
|
Campanhas de leitura |
Estudantes/fa mílias |
Escolas/redes sociais |
SME/Escolas |
Bimestral |
|
Mostra de Boas Práticas |
Comunidade |
Evento municipal |
SME/Escolas |
Anual |
|
Relatório das ações |
Gestão/CME |
Documento institucional |
SME |
Semestral |
Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).
12. INDICADORES DE MONITORAMENTO DA COMUNICAÇÃO
Quadro 5 – Indicadores e metas de monitoramento da comunicação
|
Indicador |
Meta |
|
Divulgação das principais ações da Política |
100% das ações estratégicas |
|
Comunicação dos ciclos avaliativos |
100% dos ciclos realizados |
|
Reuniões pedagógicas de acompanhamento |
Mínimo de 1 por mês |
|
Ações de comunicação/mobilização das famílias |
Mínimo de 1 por bimestre |
|
Boletins/informativos produzidos |
Mínimo de 1 por semestre |
|
Participação dos profissionais nas formações |
Buscar participação integral dos profissionais convocados |
|
Divulgação de resultados educacionais |
100% dos ciclos avaliativos previstos |
|
Compartilhamento de boas práticas |
Mínimo de 2 ações por semestre |
|
Realização de Mostra Municipal de Boas Práticas |
1 por ano |
|
Relatórios de acompanhamento |
Mínimo de 2 por ano |
Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).
13. RESPONSABILIDADES
13.1 Secretaria Municipal de Educação
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
coordenar, acompanhar e avaliar a execução deste Plano;
produzir e divulgar informações institucionais;
articular as ações de comunicação da Política Municipal com o Pró-Alfa RN e o CNCA;
organizar campanhas e materiais informativos;
acompanhar os indicadores de comunicação;
garantir transparência das ações e resultados;
apoiar as unidades escolares em suas estratégias de comunicação;
elaborar relatórios de acompanhamento.
13.2 Equipes Gestoras das Escolas
Compete às equipes gestoras:
compartilhar as informações recebidas com a comunidade escolar;
mobilizar professores, estudantes e famílias;
divulgar projetos e ações da escola;
colaborar com registros das atividades;
promover espaços de apresentação e análise dos resultados;
fortalecer a participação das famílias.
13.3 Professores e Equipes Pedagógicas
Compete aos professores e equipes pedagógicas:
participar das ações formativas e dos processos de comunicação;
compartilhar experiências e práticas pedagógicas;
colaborar com registros das ações desenvolvidas;
orientar as famílias quanto ao acompanhamento das aprendizagens;
utilizar pedagogicamente as informações e resultados das avaliações.
13.4 Famílias
Às famílias caberá:
acompanhar as informações divulgadas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação;
participar de reuniões, projetos e ações;
incentivar práticas de leitura e escrita no ambiente familiar;
acompanhar a frequência e o desenvolvimento escolar das crianças;
fortalecer a parceria entre família e escola.
13.5 Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização
O Comitê contribuirá para:
acompanhamento das ações de comunicação;
mobilização dos diferentes segmentos;
análise dos indicadores;
avaliação das estratégias implementadas;
proposição de adequações necessárias ao fortalecimento da Política Municipal.
14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
O Plano de Comunicação será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e as unidades escolares.
O monitoramento deverá considerar:
cumprimento do cronograma;
alcance dos diferentes públicos;
participação dos profissionais e das famílias;
quantidade e regularidade das ações de comunicação;
divulgação dos resultados educacionais;
participação da comunidade;
qualidade e acessibilidade das informações;
divulgação e reconhecimento das boas práticas.
Os resultados do monitoramento deverão orientar ajustes nas estratégias de comunicação.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A comunicação constitui dimensão estratégica da Política Pública Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN, contribuindo para que suas ações, metas e resultados sejam conhecidos e acompanhados pela comunidade escolar e pela sociedade.
Ao estabelecer estratégias permanentes de informação, mobilização, participação e transparência, o Município reafirma o compromisso com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização, com atenção à alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano.
Este Plano também fortalece a articulação da política própria do Município, formalizada pelo Decreto Municipal de 2026, com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA (instituído em Lei), preservando o protagonismo e a autonomia municipal na definição, execução, acompanhamento e avaliação de suas estratégias educacionais.
16. VIGÊNCIA E REVISÃO
O presente Plano de Comunicação terá vigência durante a execução da Política Pública Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN e deverá ser acompanhado continuamente.
Sua revisão poderá ocorrer anualmente ou sempre que forem identificadas necessidades de adequação decorrentes:
dos resultados do monitoramento e das avaliações;
das necessidades da Rede Municipal de Ensino;
da atualização do Plano de Ação Municipal;
de novas orientações da Política Municipal;
do Pró-Alfa RN;
do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
de outras normativas educacionais pertinentes.
17. EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN:
Claudineide Sabino da Silva Santos – Secretária Municipal de Educação
Telma Iris dos Santos Silva – Articuladora Municipal da RENALFA
Francisca Maria Dantas – Coordenadora Geral Pedagógica
Ângela Maria Damásio Santos – Coordenadora Pedagógica Institucional
Arione Medeiros – Coordenadora Pedagógica Institucional
Eluze Lopes da Silva – Coordenadora Pedagógica Institucional
Sueny Lopes dos Santos – Coordenadora Pedagógica Institucional
Virginia Suely da Silva Santos – Coordenadora Pedagógica Institucional
Equipe Técnica e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral e consolida diretrizes para a Política Nacional de Alfabetização / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
JAÇANÃ (RN). Prefeitura Municipal. Decreto Municipal nº 01/2026. Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização de Crianças de Jaçanã/RN. Jaçanã/RN: Gabinete do Prefeito, 2026.
JAÇANÃ (RN). Secretaria Municipal de Educação. Plano de Trabalho Anual (PTA). Jaçanã/RN: SME, 2026.
BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
BRASIL. Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. Regulamenta o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.
BRASIL. Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025. Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.
BRASIL. Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025. Estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.
BRASIL. Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025. Institui o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI). Brasília, DF: MEC, 2025.
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 33.990, de 26 de setembro de 2024. Institui a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte (Pró-Alfa RN). Natal, RN: Governo do Estado, 2024.
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:98B7FD90