ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 643, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANITA CHACON PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DULCE DA SILVA ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, aprovou e eu sanciono a presente lei.
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal Anita Chacon, que passará a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DULCE DA SILVA ELIAS.
Art. 2º - A Administração Municipal adotará as providências necessárias para a atualização dos registros, documentos oficiais, placas de identificação e demais atos decorrentes da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 19 de março de 2026.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:98C0C4A5