ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 757/2013 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A APROJASC POTIGUAR

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, JURÍDICA E SOCIAL, PROJETOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, PROJETOS EDUCACIONAL E CONSULTORIA – APROJASC POTIGUAR, CNPJ: 19.180.933/0001-36. SITUADA NO POVOADO JOÃO DA CRUZ, MUNICÍPIO DE FLORÂNIA-RN.

 

O Prefeito do Município de Florânia, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, JURÍDICA E SOCIAL, PROJETOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, PROJETOS EDUCACIONAL E CONSULTORIA – APROJASC POTIGUAR, entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada no Município de Florânia-RN e com sede na comunidade rural Povoado João da Cruz, inscrita no CNJP sob nº 19.180.933/0001-36.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação.

 

Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia

Em 21 de novembro de 2013.

 

JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR

Prefeito do Município 


Publicado por:
Sávio Alynson Silva Juvencio
Código Identificador:98CCC72B