ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a regular instrução do Chamamento Público nº 002/2026;

 

CONSIDERANDO a Ata Final Circunstanciada, as Matrizes Técnicas Individualizadas de Julgamento, a Nota Técnica Circunstanciada de Habilitação, a Decisão Administrativa em Recurso e a Decisão da Autoridade Superior;

 

CONSIDERANDO o julgamento do recurso administrativo interposto pelo INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, conhecido por cautela administrativa e, no mérito, improvido;

 

CONSIDERANDO a manutenção do Resultado Final do Chamamento Público nº 002/2026;

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR o Resultado Final do Chamamento Público nº 002/2026, declarando vencedora a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RN – IGRN, inscrita no CNPJ nº 47.436.348/0001-90, com pontuação final de 96 pontos, classificada em primeiro lugar e devidamente habilitada.

 

Determina-se o prosseguimento dos atos administrativos necessários à celebração do Termo de Colaboração, observadas as exigências legais, editalícias e orçamentárias aplicáveis.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Maxaranguape/RN, 18 de junho de 2026.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:98CD1A1B