ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 034/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
TERMO DE CONTRATO Nº 034/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÚ/RN.
CONTRATADA: INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE ASSU LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.421.828/0001-49.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços oftalmológicos, compreendendo consultas, exames e procedimentos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN.
SERVIÇOS, QUANTITATIVOS E VALORES CONTRATADOS:
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Item |
Descrição do Serviço |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
Cirurgia de catarata pelo método de facoemulsificação com implante de lente intraocular (LIO) dobrável – monocular. Procedimento cirúrgico incluindo avaliação pré-operatória, exames necessários, fornecimento da lente intraocular, equipe médica, materiais, medicamentos, estrutura hospitalar adequada e acompanhamento pós-operatório imediato. |
30 |
R$ 780,00 |
R$ 23.400,00 |
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02 |
Tratamento cirúrgico de pterígio. Procedimento para remoção de pterígio, podendo incluir enxerto conjuntival, contemplando avaliação pré-operatória, equipe médica, materiais, medicamentos, estrutura adequada e acompanhamento pós-operatório. |
20 |
R$ 210,00 |
R$ 4.200,00 |
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03 |
Capsulotomia posterior com YAG laser. Procedimento não invasivo indicado para tratamento de opacificação da cápsula posterior, incluindo avaliação prévia, realização com equipamento adequado, insumos necessários e acompanhamento imediato. |
20 |
R$ 120,00 |
R$ 2.400,00 |
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 015/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculada ao Processo Administrativo nº 031/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de dotação(ões) orçamentária(s) consignada(s) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paraú/RN, devendo ser previamente reservadas/empenhadas em classificação compatível com o objeto, observadas as normas de execução orçamentária e financeira aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÚ/RN – ISADORA BEATRIZ MARTINS SILVA, Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATADA: INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE ASSU LTDA. – FRANCISCO VANDERLANDIO CAROLINO, representante da Contratada.
Paraú/RN, 21 de agosto de 2026.
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:98CF525E