ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.
Processo Administrativo n° 128/04-2026
Licitação nº 57/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.998.734/0001-26, sediado na Rua Juarez Tavora, 3370, Candelária, Natal/RN; Cep:59065300, neste ato representado por Alessandra Magaly Lima de Abreu, inscrito no CPF nº 903.XXX.054-XX.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, manutenção, suporte técnico, atualização e cessão de direito de uso de sistema integrado de gestão pública municipal, em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes /RN e da Câmara Municipal de Lajes/RN, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2026.
MODALIDADE: Inexigibilidade nº 27/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor global de R$ 359.652,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais).
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Seq. |
Descrição |
Unidade |
Marca |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas. |
mes |
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12 |
4.286,0000 |
51.432,00 |
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2 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional |
Mês |
|
12 |
2.738,0000 |
32.856,00 |
|
3 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência. |
Mês |
|
12 |
1.409,0000 |
16.908,00 |
|
4 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão Patrimonial. |
Mês |
|
12 |
1.216,0000 |
14.592,00 |
|
5 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Almoxarifado. |
Mês |
|
12 |
1.439,0000 |
17.268,00 |
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6 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão e Provimento de Datacenter - Gestão, Disponibilidade, Hospedagem, Processamento, Segurança e Backup. |
Mês |
|
12 |
1.749,0000 |
20.988,00 |
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7 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Processo Eletrônico. |
Mês |
|
12 |
4.500,0000 |
54.000,00 |
|
8 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Diárias e Passagens. |
Mês |
|
12 |
1.087,0000 |
13.044,00 |
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9 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Business Intelligence (BI). |
Mês |
|
12 |
945,0000 |
11.340,00 |
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10 |
Cessão de Direito de Uso de Aplicativo Mobile Integrado de Atendimento e Gestão Cidadã |
Mês |
|
12 |
5.316,0000 |
63.792,00 |
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11 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas. (Câmara Municipal de Lajes) |
Mês |
|
12 |
1.543,0000 |
18.516,00 |
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12 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional. (Câmara Municipal de Lajes) |
Mês |
|
12 |
986,0000 |
11.832,00 |
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13 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência. (Câmara Municipal de Lajes) |
mes |
|
12 |
507,0000 |
6.084,00 |
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14 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Processo Eletrônico. (Câmara Municipal de Lajes) |
Mês |
|
12 |
1.620,0000 |
19.440,00 |
|
15 |
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão e Provimento de Datacenter - Gestão, Disponibilidade, Hospedagem Processamento, Segurança e Backup. (Câmara Municipal de Lajes) |
Mês |
|
12 |
630,0000 |
7.560,00 |
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Total do contrato em R$ |
359.652,00 |
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*O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação: 2218 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Natureza: 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região: 01 - LAJES/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 17 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027.
*A celebração e entrada em vigor do presente contrato implicam a extinção automática do Contrato Administrativo nº 62/2022, firmado entre as mesmas partes para execução do mesmo objeto, ficando este integralmente substituído por este instrumento, sem prejuízo da quitação das obrigações regularmente executadas até a data de sua extinção.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 16 de julho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Top Down Consultoria LTDA
CNPJ: 40.998.734/0001-26
ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU
CPF: 903.XXX.054-XX
Contratada
Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:98EB5763