ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.

 

Processo Administrativo n° 128/04-2026

Licitação nº 57/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.998.734/0001-26, sediado na Rua Juarez Tavora, 3370, Candelária, Natal/RN; Cep:59065300, neste ato representado por Alessandra Magaly Lima de Abreu, inscrito no CPF nº 903.XXX.054-XX.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, manutenção, suporte técnico, atualização e cessão de direito de uso de sistema integrado de gestão pública municipal, em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes /RN e da Câmara Municipal de Lajes/RN, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2026.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 27/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor global de R$ 359.652,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais).

 

Seq.

Descrição

Unidade

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas.

mes

 

12

4.286,0000

51.432,00

2

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional

Mês

 

12

2.738,0000

32.856,00

3

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência.

Mês

 

12

1.409,0000

16.908,00

4

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão Patrimonial.

Mês

 

12

1.216,0000

14.592,00

5

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Almoxarifado.

Mês

 

12

1.439,0000

17.268,00

6

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão e Provimento de Datacenter - Gestão, Disponibilidade, Hospedagem, Processamento, Segurança e Backup.

Mês

 

12

1.749,0000

20.988,00

7

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Processo Eletrônico.

Mês

 

12

4.500,0000

54.000,00

8

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Diárias e Passagens.

Mês

 

12

1.087,0000

13.044,00

9

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Business Intelligence (BI).

Mês

 

12

945,0000

11.340,00

10

Cessão de Direito de Uso de Aplicativo Mobile Integrado de Atendimento e Gestão Cidadã

Mês

 

12

5.316,0000

63.792,00

11

Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas. (Câmara Municipal de Lajes)

Mês

 

12

1.543,0000

18.516,00

12

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional. (Câmara Municipal de Lajes)

Mês

 

12

986,0000

11.832,00

13

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência. (Câmara Municipal de Lajes)

mes

 

12

507,0000

6.084,00

14

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Processo Eletrônico. (Câmara Municipal de Lajes)

Mês

 

12

1.620,0000

19.440,00

15

Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão e Provimento de Datacenter - Gestão, Disponibilidade, Hospedagem Processamento, Segurança e Backup. (Câmara Municipal de Lajes)

Mês

 

12

630,0000

7.560,00

Total do contrato em R$

359.652,00

 

*O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Und. Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação: 2218 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Natureza: 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região: 01 - LAJES/RN

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 17 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027.

 

*A celebração e entrada em vigor do presente contrato implicam a extinção automática do Contrato Administrativo nº 62/2022, firmado entre as mesmas partes para execução do mesmo objeto, ficando este integralmente substituído por este instrumento, sem prejuízo da quitação das obrigações regularmente executadas até a data de sua extinção.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 16 de julho de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Top Down Consultoria LTDA

CNPJ: 40.998.734/0001-26

ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU

CPF: 903.XXX.054-XX

Contratada


Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:98EB5763