ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Contratação de empresa especializada para o licenciamento, implantação, migração de dados e suporte técnico de ecossistema digital integrado de gestão pública, compreendendo os módulos de Atendimento ao Cidadão (via WhatsApp/Omnichannel), Gerenciamento Inteligente de Frota e Transporte Sanitário, e Gestão Hierárquica de Almoxarifado e Suprimentos.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa A K MAURICIO SILVA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ. n° 43.756.300/0001-08, situado na Rua Vereador Valdomiro Teonacio Bezerra nº 143, Centro - Angicos/RN CEP: 59.515-000; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Contratação de empresa especializada para o licenciamento, implantação, migração de dados e suporte técnico de ecossistema digital integrado de gestão pública, compreendendo os módulos de Atendimento ao Cidadão (via WhatsApp/Omnichannel), Gerenciamento Inteligente de Frota e Transporte Sanitário, e Gestão Hierárquica de Almoxarifado e Suprimentos, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 22 de abril de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:98FDD941