PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Manoel de Souza Lima - Centro - Riacho de Santana - RN, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00023/2022 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futuro e eventual Fornecimento de medicamentos injetáveis destinados as Unidades Básicas de Saúde deste município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ nº 08.357.634/0001-08.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 092622022 - 26/09/2022
VENCEDOR: D S MARTINS FARMACIA
CNPJ: 24.978.623/0001-00
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
1	DEXAMETAZONA 2 MG/ML	HYPOFARMA	AMPOLA	2000	2,17	4.340,00
2	DEXAMETAZONA 4 MG/ML	HYPOFARMA	AMPOLA	5000	2,78	13.900,00
9	ACET. BETAMETASONA + FOS. D. BETAMETASONA	EUROFARMA	AMPOLA	800	6,44	5.152,00
TOTAL						23.392,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 092602022 - 26/09/2022
VENCEDOR: DISMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 10.538.476/0001-34
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
6	OMEPRAZOL 40 MG	CRISTÁLIA	AMPOLA	400	11,95	4.780,00
8	VITAMINA K	CRISTÁLIA	AMPOLA	1500	2,80	4.200,00
13	CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2%	HYPOFARMA	AMPOLA	600	2,00	1.200,00
14	DIPIRONA 500 MG/ML	SANTISA	AMPOLA	5000	2,98	14.900,00
15	FUROSEMIDA 10 MG/ML	SANTISA	AMPOLA	2000	2,70	5.400,00
17	SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA 500 MG	BLAU	AMPOLA	2500	7,20	18.000,00
18	VITAMINA C 100 MG/ML	FARMACE	AMPOLA	3500	3,80	13.300,00
22	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA MONOIDRATADA	HIPOLABOR	AMPOLA	2000	3,56	7.120,00
25	PROMETAZINA 25MG/ML	HIPOLABOR	AMPOLA	1500	2,49	3.735,00
26	ENOXAPARINA 40 MG	BIOMM	AMPOLA	250	27,44	6.860,00
29	CIMETIDINA 150MG/ML	HYPOFARMA	AMPOLA	1200	2,03	2.436,00
30	COMPLEXO B (B1–8MG;B2–2MG;B3–40MG;B5–6MG;B6–4MG) 2ML	HYPOFARMA	AMPOLA	1000	2,90	2.900,00
32	ATROPINA 0,50 MG/ML	FARMACE	AMPOLA	200	3,89	778,00
35	DOLANTINA 50MG/ML	U. QUÍMICA	AMPOLA	200	6,17	1.234,00
45	CLORPROMAZINA 5MG/ML	U. QUÍMICA	AMPOLA	200	4,68	936,00
46	DIAZEPAM 5MG/ML	SANTISA	AMPOLA	2500	1,42	3.550,00
47	DECONOATO DE HALOPERIDOL 70,72MG/ML	CRISTÁLIA	AMPOLA	150	17,88	2.682,00
48	HALOPERIDOL 5MG/ML	FRESENIUS	AMPOLA	700	3,99	2.793,00
49	MORFINA 10MG/ML	CRISTÁLIA	AMPOLA	800	7,00	5.600,00
51	TRAMADOL 100MG/2ML	TEUTO	AMPOLA	200	8,99	1.798,00
53	GENTAMICINA 40 MG/ML	FRESENIUS	AMPOLA	700	2,41	1.687,00
55	CEFALOTINA 1 G	BLAU	AMPOLA	1500	4,80	7.200,00
56	METRONIDAZOL 5MG/ML	JP FARMA	AMPOLA	500	15,80	7.900,00
59	CEFTRIAXONA 1 G	BLAU	AMPOLA	2000	4,80	9.600,00
TOTAL						130.589,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 092612022 - 26/09/2022
VENCEDOR: MCS ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI
CNPJ: 22.968.511/0001-34
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
31	CLORIDATO DE DOBUTAMINA 12,5MG/ML	TEUTO	AMPOLA	100	7,46	746,00
50	TRAMADOL 50MG/ML	TEUTO	AMPOLA	1200	3,00	3.600,00
52	MIDAZOLAM 5MG/ML	TEUTO	AMPOLA	300	6,50	1.950,00
54	BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200 UI	TEUTO	AMPOLA	1500	9,98	14.970,00
60	BENZILPENICILINA BENZATINA 600 UI	TEUTO	AMPOLA	1000	9,16	9.160,00
TOTAL						30.426,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 092642022 - 26/09/2022
VENCEDOR: MULTIMED DENTAL EIRELI
CNPJ: 29.894.043/0001-40
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
3	DICLOFENACO SÓDICO 25 MG/ML	FARMACE	AMPOLA	5000	2,46	12.300,00
4	GLICOSE 25%	HALEX ISTAR	AMPOLA	2000	0,44	880,00
5	GLICOSE 50%	FARMACE	AMPOLA	2000	0,43	860,00
10	EPINEFRINA 1 MG/ML	HIPOLABOR	AMPOLA	200	1,29	258,00
11	CLORIDATO DE AMIODARONA 50MG/ML	HIPOLABOR	AMPOLA	150	3,82	573,00
12	CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML	FARMACE	AMPOLA	2000	0,79	1.580,00
16	SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA 100 MG	BLAU	AMPOLA	2000	4,19	8.380,00
19	ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML	ZYDUS NIKKHO	AMPOLA	800	3,36	2.688,00
20	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4 MG/2 ML	HYPOFARMA	AMPOLA	1500	3,86	5.790,00
21	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20 MG/ML	FARMACE	AMPOLA	2000	1,29	2.580,00
23	SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 20MG/ML	BLAU	AMPOLA	400	10,80	4.320,00
24	BROMOPRIDA 5MG/ML	HIPOLABOR	AMPOLA	2500	3,09	7.725,00
27	BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% (84MG/ML)	FARMACE	AMPOLA	200	1,02	204,00
28	SULFATO DE MAGNÉSIO 50%	SAMTEC	AMPOLA	150	7,97	1.195,50
33	CLORETO DE POTÁSSIO 10%	SAMTEC	AMPOLA	1000	0,50	500,00
34	CLORETO DE SÓDIO 10%	FARMACE	AMPOLA	1000	0,62	620,00
36	ETILEFRINA 10MG/ML	UNIAO QUIMICA	AMPOLA	100	4,90	490,00
37	GLICONATO DE CÁLCIO 10%	ISOFARMA	AMPOLA	500	2,25	1.125,00
38	TERBUTIL 0,5MG/ML	UNIAO QUIMICA	AMPOLA	200	1,77	354,00
39	AMINOFILINA 24MG/ML	TEUTO	AMPOLA	200	5,90	1.180,00
40	ADENOSINA 3MG/ML	HIPOLABOR	AMPOLA	200	12,47	2.494,00
41	DOPAMINA 5MG/ML	HIPOLABOR	AMPOLA	200	7,67	1.534,00
42	HIDRALAZINA 20MG/ML	CRISTALIA	AMPOLA	400	7,53	3.012,00
43	Dimenidrinato + Piridoxina 50 mg/mL + 50 mg/mL	TAKEDA	AMPOLA	1000	14,95	14.950,00
57	CIPROFLOXACINO 2MG/ML	HYPOFARMA	AMPOLA	500	24,99	12.495,00
58	GENTAMICINA 80 MG/2ML	SANTISA	AMPOLA	700	2,15	1.505,00
61	OXACILINA SODICA 500MG	TEUTO	AMPOLA	100	2,69	269,00
TOTAL						89.861,50

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 092632022 - 26/09/2022
VENCEDOR: ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
CNPJ: 27.029.083/0001-06
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
7	TENOXICAM 20MG/2ML	EUROFARMA	AMPOLA	500	9,66	4.830,00
TOTAL						4.830,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00023/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00023/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00023/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- D S MARTINS FARMACIA.

24.978.623/0001-00

Valor: R$ 23.392,00

- DISMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

10.538.476/0001-34

Valor: R$ 130.589,00

- MCS ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.

22.968.511/0001-34

Valor: R$ 30.426,00

- MULTIMED DENTAL EIRELI.

29.894.043/0001-40

Valor: R$ 89.861,50

- ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI.

27.029.083/0001-06

Valor: R$ 4.830,00

 

Total: R$ 279.098,50

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pau dos Ferros.

 

DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA 

Prefeito