ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
003 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 924 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI 594

DECRETO Nº 924 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.594

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 30.000,00

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

 

907 04.695.0006.1067.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 706 3110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

188 12.361.0025.2193.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

-30.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:990CECAA