ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 3

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 3, de 11 de março de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.372.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 1.372.500,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 11 de março de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro,Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

UnidadeOrçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.372.500,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

400,00

 

2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar daCriança e do Adolescente '

 

 

 

400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

400,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

169.100,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deAdministração

 

 

 

169.100,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

52.600,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

90.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

19.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

60.000,00

 

2013 Programa de corte de Terra de pequenosAgricultores

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

250.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deEducação

 

 

 

250.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15001001

0001

250.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

97.000,00

 

1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.000,00

 

2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deObras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

 

 

 

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

90.000,00

 

2085 Manutenção e Modernização das Ações de LimpezaPública

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

6.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

644.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria emSaúde - PACS

 

 

 

155.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕESPATRONAIS

16040000

0001

36.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

77.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

30.000,00

 

2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

20.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População paraProcedimentos no MAC

 

 

 

351.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

69.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

270.000,00

 

2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentesde Combate as Endemias

 

 

 

48.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

16040000

0001

48.000,00

 

2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIALAENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DEENFERMAGEM

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

70.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

148.000,00

 

2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal deTrabalho e Assistência Social

 

 

 

148.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

48.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

4.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

4.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.372.500,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

400,00

 

2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar daCriança e do Adolescente '

 

 

 

400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

400,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

169.100,00

 

1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS

 

 

 

160.600,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

160.600,00

 

2005 Criação e Manutenção do Setor de Arquivo,Patrimônio e Almoxarifado

 

 

 

4.800,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.200,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.400,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deAdministração

 

 

 

3.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

600,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

15000000

0001

2.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

700,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

60.000,00

 

1062 Aquisição de Equipamentos de Produção

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

17003110

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

17003120

0001

30.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

250.000,00

 

1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas

 

 

 

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

35.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

180.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15710000

0001

35.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

97.000,00

 

1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

1107 Adequação e Modernização da Feira Livre

 

 

 

36.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

36.000,00

 

1134 Melhorias nos Acessos as Comunidades Rurais

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

1135 Reforma de Garagem Pública

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

644.000,00

 

1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16323210

0001

70.000,00

 

1115 Construção e Reforma de Academias ao ar livre

 

 

 

163.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16003110

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313110

0001

77.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313120

0001

50.000,00

 

1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade compronto socorro 24 horas

 

 

 

270.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

180.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria emSaúde - PACS

 

 

 

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

12.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População paraProcedimentos no MAC

 

 

 

12.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESASVARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

12.000,00

 

2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentesde Combate as Endemias

 

 

 

48.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15001002

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

12.000,00

 

2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeiodos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

69.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013120

0001

57.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

48.000,00

 

2075 Recuperação de Unidades Habitacionais através deDoação de Materiais e Ajuda

 

 

 

48.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

15000000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

24.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

104.000,00

 

1139 Reforma, Instalação e Adapitação de EspaçosPúblicos

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

34.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

66.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:993FE554