ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 046/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 046/2026
Processo Administrativo n°: 057/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25.
Contratado(a): ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ EM MAXARANGUAPE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.205.292/0001-40, Nº CAF Jurídica: RN092024.03.000005238CAF, sediado(a) na Rua Nova Esperança, s/n, Assentamento São José, em MAXARANGUAPE/RN.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 2026.
Valor Global: R$ 112.425,18 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos)
Procedimento Licitatório: Chamada Pública n° 003/2026
Dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 06.001 - Sec. Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Ação Orçamentária:
2023 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - Ens. Fundamental;
2025 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE – creche;
2026 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - pré escola;
2033 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE – EJA;
2035 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - Educação Especial
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 – Material De Consumo;
Fontes de Recursos:
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Vigência: 03/06/2026 à 03/06/2027
Fundamentação: Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021; Lei n.º 11.947 de 16 de junho de 2009; Lei n.º 11.326 de 24 de julho de 2006; Lei n.º 14.660 de 23 de agosto de 20237; Lei 15.226 de 30 de setembro de 2025; Resolução FNDE/CD nº 26/2013; Resolução FNDE/CD nº 04/2015; Resolução FNDE/CD nº 06/2020; Resolução FNDE/CD nº 20/2020; Resolução FNDE/CD nº 21/2021; Resolução FNDE/CD nº 03/2025
Assinaturas:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita).
Pela Contratada, MONICA KAROLLYNE DUARTE ROCHA
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:995BEB90