ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA COLOCADA PARA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS
1. Da apresentação de amostras (todos os itens):
Conforme o TR, item 4 – Requisitos da Contratação, o classificado provisório em primeiro lugar deverá apresentar amostras de todos os itens licitados, observando: (i) entrega preferencialmente na sede da Guarda Municipal de Poço Branco/RN (Rua Eng. José Batista do Rego, nº 444, Praça Sagrado Coração de Jesus – Centro, Poço Branco/RN), A/C do Supervisor GM Franciliano (fiscal do contrato); (ii) parâmetros de avaliação quanto à compatibilidade visual e técnica com as especificações do TR; e (iii) regras de manuseio, recolhimento e descarte consignadas no mesmo item, inclusive ciência de que os exemplares são protótipos sem direito a ressarcimento.
Ressalta-se que, após a análise das amostras, a Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria nº 170/2025-GP elaborará parecer conclusivo acerca da conformidade ou não dos produtos apresentados. Este parecer será remetido ao Departamento de Licitações e Contratos, que, à luz do resultado, dará prosseguimento às etapas subsequentes do certame.
2. Da fundamentação e do saneamento do resultado:
Registra-se que a empresa FRS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ 39.583.284/0001-21 foi desclassificada por inobservância das exigências do item 6.2 do TR, mantendo-se a primeira colocada na ordem classificatória, ora convocada.
3. Do prazo e forma de contagem:
O prazo de 05 (cinco) dias úteis será contado excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, computando-se apenas dias com expediente administrativo, conforme o art. 183 da Lei nº 14.133/2021.
4. Do local de entrega:
• Entrega de amostras: Sede da Guarda Municipal – Rua Eng. José Batista do Rego, nº 444, Centro, Poço Branco/RN – A/C Supervisor GM Franciliano.
5. Das advertências e consequências:
A não apresentação tempestiva das amostras em estrita conformidade com o Aviso e o TR implicará: (i) recusa da proposta; (ii) convocação da próxima classificada; e (iii) aplicação das penalidades previstas no TR e na Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, 23 de setembro de 2025.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Agente de Contratação
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:997D1F9D