PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 001341/000082/2026

Nome do credor: 65.310.224 JANCEM DA SILVA PINHEIRO OLIVEIRA

CNPJ: 65.310.224/0001-45 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2044– APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ 

Valor Total: R$ 28.995,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco reais)

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Utensílios de Copa e Cozinha para suprir as necessidades de preparo e consumo de refeições e bebidas na Casa de Apoio para pacientes em trânsito intermunicipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal de Guamaré/RN.

 

Guamaré/RN, 09 de julho de 2026.

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde