ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO –INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO –INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
Ariosvaldo Bandeira Junior, Prefeito do Município Taipu/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do respectivo Processo Administrativo, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74,III, “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 18/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada e assessoria técnica especializada na área da educação, compreendendo o monitoramento e execução do Plano de Ações Articuladas – PAR (ciclos 2, 3 e 4), a orientação à equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação no preenchimento do Novo PAR, planos de trabalho e projetos, o apoio à organização e ao funcionamento dos conselhos vinculados à educação (CME, CAE, CACS FUNDEB e Conselhos Escolares), o monitoramento e acompanhamento dos sistemas do FNDE, e a realização de formação continuada para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Taipu/RN. Contratado: R & L REPRESENTACOES E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 34.834.634/0001-61 Valor Global: R$ 51.400,00(cinquenta e um mil e quatrocentos reais), Base Legal: Art. 74, III, “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Taipu/RN, 19 de Agosto de 2026.
ASSINATURA: ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR/
Prefeito.
Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:9996FCBC