ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 496/ 2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, O NOME DE RUA JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA, a Rua Projetada que liga a Rua Camilo Xavier de Queiroz (Centro) à Rua Maria da Conceição Cardoso (Lagoinha), próximo ao Campo de Futebol Francisco Edmar de Queiroz (conforme ANEXO I).

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.

Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serrinha dos Pintos – RN, em 01 de dezembro de 2023.

 

BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ

Prefeita

 


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:99A05AE7