PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2021.09.14.016.004.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2021.09.14.016.004

CONTRATADA: CIRURGICA IZAMED LTDA EPP 12.967.916/0001-02

 

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de produtos, datado de 02 de dezembro de 2021, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente destinados a Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal de Saúde de Major Sales/RN, com recursos provenientes da proposta nº 13249.021000/1200-01-MS - Bloco de Investimento.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 15 e 22 do Termo de Referência e na cláusula decima quarta do contrato original.

 

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.

 

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 20 de Dezembro de 2021.

 

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE

Silvio Vigido – CONTRATADA