ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 097/2026 – SMS

Portaria nº 097/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor RENALDO PEREIRA SILVA TAVARES, matrícula n° 3400, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TST – 0J87

Natal – RN

03h:00min

14h:00min

02.09.2026

R$ 60,00

Pacienrte com cirurgia na cabeça e fratura na perna irá para reavaliação

RGL – 2D27

Santa Cruz - RN

09h:21min

13h:23min

03.09.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente gestante para avaliação obstétrica

RGL – 1E20

Natal – RN

17h:40min

00h:30min

03.09.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente apresentando fratura evidenciada em RX e encaminhada ao hospital Walfredo Gurgel

TST – 0J87

Natal – RN

06:17min

17h:28min

06.09.2026

R$ 60,00

Paciente com AVC, segue para avaliação especializada

TST – 0J87

Natal – RN

15h:52min

12h:20min

16.09.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação e conduta

OJW – 4H07

Natal – RN

10h:11min

22h:30min

17.09.2026

R$ 60,00

Paciente gestante encaminhada para avaliação obstétrica especial

OJW – 4H07

Natal – RN

02h:30min

15h:00min

18.09.2026

R$ 60,00

Paciente vitima de acidente de moto, encaminhado para Walfredo Gurgel, para avaliação de pancada na cabeça

RGI – 5A31

Natal – RN

13h:52min

20h:30min

20.09.2026

R$ 60,00

Remoção de alta hospitalar na maternidade januario cicco

RGL – 1E20

Natal – RN

16h:02min

20h:03min

22.09.2026

R$ 60,00

Remover paciente de alta hospitalar em santa cruz

TST – 0J87

Natal – RN

01h:57min

07h:30min

23.09.2026

R$ 30,00

Transferencia de puerpera e RN após nasciemnto

OJW – 4H07

Caicó – RN

16h:02min

22h:30min

25.09.2026

R$ 30,00

Paciente com suspeita de AVC encaminhado para realizar TC

TST – 4H07

Natal – RN

23h:10min

07h:30min

27.09.2026

R$ 60,00

Transportar paciente para atendimento especializado

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

08h:59min

12h:48min

27.09.2026

R$ 30,00

Transportar paciente para internamento em serviço especializado

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:99BABE1E