ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 2

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

20.446.600,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

 

250.000,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

190.000,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

30.000,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

30.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

15.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -

10010000

9.000,00

 

 

 

 

11110000

3.750,00

 

 

 

 

12110000

2.250,00

 

 

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

 

15.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -

10010000

9.000,00

 

 

 

 

11110000

3.750,00

 

 

 

 

12110000

2.250,00

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

160.000,00

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

35.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

30.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

3.000,00

 

 

 

 

11110000

1.250,00

 

 

 

 

12110000

750,00

 

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

3.000,00

 

 

 

 

11110000

1.250,00

 

 

 

 

12110000

750,00

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

 

5.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

10010000

3.000,00

 

 

 

 

11110000

1.250,00

 

 

 

 

12110000

750,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e

 

125.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

125.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

10010000

36.000,00

 

 

 

 

11110000

15.000,00

 

 

 

 

12110000

9.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e

10010000

3.000,00

 

 

 

 

11110000

1.250,00

 

 

 

 

12110000

750,00

 

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida

10010000

30.000,00

 

 

 

 

11110000

12.500,00

 

 

 

 

12110000

7.500,00

 

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

60.000,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

20.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

20.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

20.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

10010000

20.000,00

 

 

1.1.2.8.00.0.0.00.00.00

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

40.000,00

 

 

1.1.2.8.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

40.000,00

 

 

1.1.2.8.01.9.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

 

40.000,00

 

 

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -

10010000

20.000,00

 

 

1.1.2.8.01.9.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -

10010000

20.000,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

 

20.000,00

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

 

20.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

20.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

16200000

20.000,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

93.700,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

40.000,00

 

 

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de

 

10.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

 

10.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

10010000

10.000,00

 

 

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

30.000,00

 

 

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

30.000,00

 

 

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

10010000

30.000,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

53.700,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

53.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

53.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

53.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -

 

49.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

15300000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

11120000

600,00

 

 

 

 

11130000

400,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

 

7.500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica -

12140000

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal

12140000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde -

12140000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência

12140000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

12150000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

12140000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

 

13.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

11210000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

11220000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

11230000

2.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

11200000

8.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

11240000

1.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

13110000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

 

20.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

11250000

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

12200000

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social -

13120000

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

15100000

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

16100000

3.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

15100000

1.000,00

 

 

 

 

15300000

1.000,00

 

 

 

 

16100000

1.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

10010000

2.000,00

 

 

 

 

11110000

1.000,00

 

 

 

 

12110000

1.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

20.082.900,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

16.012.400,00

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

16.012.400,00

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

12.245.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

12.000.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

10010000

7.200.000,00

 

 

 

 

11110000

600.000,00

 

 

 

 

11120000

1.440.000,00

 

 

 

 

11130000

960.000,00

 

 

 

 

12110000

1.800.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

 

120.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

10010000

90.000,00

 

 

 

 

11110000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

 

120.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

10010000

90.000,00

 

 

 

 

11110000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

5.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

10010000

3.000,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

11120000

600,00

 

 

 

 

11130000

400,00

 

 

 

 

12110000

750,00

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.

 

253.400,00

 

 

1.7.1.8.02.3.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro

 

500,00

 

 

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro

15400000

500,00

 

 

1.7.1.8.02.4.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97

 

39.000,00

 

 

1.7.1.8.02.4.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 -

15400000

39.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

213.900,00

 

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

15300000

213.900,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

 

1.555.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

 

1.275.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -

 

1.275.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

12140000

300.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -

 

675.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

12140000

200.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

12140000

150.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00

Saúde Bucal - Principal

12140000

200.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.20.00

Compensação de Especificidades Regionais -

12140000

5.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.40.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

12140000

120.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo -

12140000

300.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp

 

60.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp -

 

60.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -

 

60.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto

12140000

60.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

 

90.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -

 

90.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde -

12140000

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

12140000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

100.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

100.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica -

12140000

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.20.00.00

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica -

12140000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.30.00.00

Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional -

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

 

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -

 

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.10.00.00

Qualificação da Gestão do SUS - Principal

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00

Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.

 

324.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

70.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

11200000

70.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

 

10.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

11210000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

 

70.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

11220000

70.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

 

60.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

11230000

60.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

 

114.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

11240000

114.000,00

 

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

5.000,00

 

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

 

5.000,00

 

 

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

10010000

3.000,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

11120000

600,00

 

 

 

 

11130000

400,00

 

 

 

 

12110000

750,00

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas

 

1.310.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

 

300.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -

12200000

300.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

 

300.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

11250000

300.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social

 

150.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social -

13120000

150.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.0.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico

 

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico -

15100000

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

 

460.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União -

15100000

460.000,00

 

 

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

320.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

320.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

 

320.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

13110000

200.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

13110000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00

Proteção Social Especial de Média Complexidade -

13110000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

13110000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único -

13110000

50.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

13110000

20.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas

 

2.700.000,00

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

 

2.700.000,00

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

2.250.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

2.100.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

10010000

1.260.000,00

 

 

 

 

11110000

105.000,00

 

 

 

 

11120000

252.000,00

 

 

 

 

11130000

168.000,00

 

 

 

 

12110000

315.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

65.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

10010000

39.000,00

 

 

 

 

11110000

3.250,00

 

 

 

 

11120000

7.800,00

 

 

 

 

11130000

5.200,00

 

 

 

 

12110000

9.750,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

5.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

10010000

3.000,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

11120000

600,00

 

 

 

 

11130000

400,00

 

 

 

 

12110000

750,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

 

30.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

16100000

30.000,00

 

 

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

 

50.000,00

 

 

1.7.2.8.01.5.1.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados - Principal

15200000

50.000,00

 

 

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federa

 

450.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS

 

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

12200000

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação

 

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação -

11250000

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

50.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados -

15200000

50.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

1.370.500,00

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas -

 

1.370.500,00

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação

 

1.370.500,00

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

 

1.370.500,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

11120000

822.300,00

 

 

 

 

11130000

548.200,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

 

1.600.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

 

1.300.000,00

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

1.300.000,00

 

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

 

1.300.000,00

 

 

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio

 

300.000,00

 

 

2.4.1.8.03.9.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas

 

300.000,00

 

 

2.4.1.8.03.9.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas -

12140000

300.000,00

 

 

2.4.1.8.04.0.0.00.00.00

Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco

 

600.000,00

 

 

2.4.1.8.04.6.0.00.00.00

Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

 

600.000,00

 

 

2.4.1.8.04.6.1.00.00.00

Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

12150000

600.000,00

 

 

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola

11250000

100.000,00

 

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

300.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

 

300.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

15100000

300.000,00

 

 

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

 

 

300.000,00

 

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

300.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

300.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

15100000

300.000,00

 

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

 

 

-2.836.000,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

 

-2.836.000,00

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

-2.836.000,00

 

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

-2.836.000,00

 

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

-2.402.000,00

 

 

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

-2.402.000,00

 

 

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

-2.401.000,00

 

 

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

-2.400.000,00

 

 

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

11120000

-1.440.000,00

 

 

 

 

11130000

-960.000,00

 

 

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

-1.000,00

 

 

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

11120000

-600,00

 

 

 

 

11130000

-400,00

 

 

951.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

-1.000,00

 

 

951.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

 

-1.000,00

 

 

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

11120000

-600,00

 

 

 

 

11130000

-400,00

 

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas

 

-434.000,00

 

 

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

 

-434.000,00

 

 

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

-434.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

-420.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

11120000

-252.000,00

 

 

 

 

11130000

-168.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

-13.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

11120000

-7.800,00

 

 

 

 

11130000

-5.200,00

 

 

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

-1.000,00

 

 

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

11120000

-600,00

 

 

 

 

11130000

-400,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

19.210.600,00


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:99D00F55