ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 467/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Loteamento Planalto como "Vereador Francisco Justino Freire", no Município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Planalto, no Município de Lagoa Salgada/RN, como "Vereador Francisco Justino Freire".
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas e a atualização dos registros oficiais para refletir a denominação estabelecida no art. 1° desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:9A08A295