ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL - LEI MUNICIPAL Nº 0767/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DENOMINA DE RUA GERALDO PEREIRA DOS ANJOS, A RUA PROJETADA, QUE SE INICIA NA AV. JUVENAL MARCIANO DE SOUZA, COM SEU TÉRMINO NA RUA AMÉLIA MAIA, NO LOTEAMENTO BARRA NOBRE NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tibau/RN, 12 de novembro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0767/2026, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2026, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 0767 de 12 de novembro de 2026, ora sancionada, em apenso, que: “DENOMINA DE RUA GERALDO PEREIRA DOS ANJOS, A RUA PROJETADA, QUE SE INICIA NA AV. JUVENAL MARCIANO DE SOUZA, COM SEU TÉRMINO NA RUA AMÉLIA MAIA, NO LOTEAMENTO BARRA NOBRE NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 12 de novembro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 0767/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DENOMINA DE RUA GERALDO PEREIRA DOS ANJOS, A RUA PROJETADA, QUE SE INICIA NA AV. JUVENAL MARCIANO DE SOUZA, COM SEU TÉRMINO NA RUA AMÉLIA MAIA, NO LOTEAMENTO BARRA NOBRE NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Prefeita municipal de Tibau, Lidiane Marques de Costa no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Passa a denominar-se DE RUA GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, A RUA PROJETADA, com início na AV JUVENAL MARCIANO DE SOUZA, com término na rua AMÉLIA MAIA, no loteamento BARRA NOBRE no município.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor da data de sua Publicação.
Art. 3°- Revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de
Tibau/RN, em 11 de novembro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:9A6D2934