ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.220, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Dá nova redação ao art. 6º da Lei 742, de 22 de abril de 2005, de forma a compilar as alterações promovidas pelas leis posteriores, em especial as Leis nº 767, de 04 de agosto de 2006, nº 843, de 19 de maio de 2010, nº 869, de 14 de abril de 2011, nº 955, de 26 de fevereiro de 2014 e nº 1.195, de 11 de março de 2021.
§ 1º Além disso, transforma os seguintes cargos comissionados:
2 (dois) Chefes de Serviço da Secretaria de Educação para 2 (dois) Chefes de Serviço da Secretaria de Saúde;
1 (um) Chefe de Serviço da Secretaria de Educação para 1 (um) Chefe de Serviço da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
1 (um) Subcoordenador da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para 1 (um) Subcoordenador da Secretaria de Administração;
2 (dois) Subcoordenadores da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para 2 (dois) Subcoordenadores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
1 (um) Subcoordenador da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para 1 (um) Subcoordenador da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.
§ 2º Dessa forma, o art. 6º da Lei 742, de 22 de abril de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Os cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó serão distribuídos da seguinte forma:
I – Gabinete do Prefeito
I.1 – Secretaria do Gabinete do Prefeito:
1 (um) - Um Secretário Chefe de Gabinete – Símbolo CC-1;
4 (quatro) Chefes de Serviço – Símbolo CC-4.
I.2 – Procuradoria Jurídica Administrativa:
1 (um) Procurador Jurídico Administrativo – Lei nº 843, de 19 de maio de 2010.
I.3 – Controladoria Geral do Município
1 (um) Controlador Geral do Município – Lei nº 955, de 26 de fevereiro de 2014.
I.4 – Assessoria de Imprensa
1 (um) Coordenador Geral – Símbolo CC-2;
1 (um) Subcoordenador – Símbolo CC-3.
II – Secretaria Municipal de Administração
1 (um) Secretário Municipal – Símbolo CC-1;
1 (um) Coordenador Geral – símbolo CC-2;
2 (dois) Subcoordenadores – Símbolo CC-3;
2 (dois) Chefes de Serviço – Símbolo CC-4.
III – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
1 (um) Secretário Municipal – Símbolo CC-1;
1 (um) Coordenador Geral – Símbolo CC-2;
1 (um) Diretor de Projetos – CC- 2;
1 (um) Tesoureiro – Símbolo – CC-2;
1 (um) Subcoordenador – Símbolo CC-3;
1 (um) Chefe de Serviço – Símbolo CC-4.
IV – Secretaria Municipal de Saúde
1 (um) Secretário Municipal – Símbolo CC-1;
1 (um) Coordenador Geral – Símbolo CC-2;
1 (um) Diretor de Unidade de Saúde – Símbolo CC-2;
2 (dois) Subcoordenadores – Símbolo CC-3;
2 (dois) Chefes de Serviço – Símbolo CC-4;
1 (um) Diretor Coordenador do Programa Estratégia Saúde da Família - Lei nº 1.195, de 11 de março de 2021.
V – Secretaria Municipal de Educação
1 (um) Secretário Municipal – Símbolo CC-1;
1 (um) Coordenador Geral – Símbolo CC-2;
4 (quatro) Diretores de Unidades Especiais de Ensino – Símbolo CC-2;
1 (um) Subcoordenador – Símbolo CC-3;
3 (três) Chefes de Serviço – Símbolo CC-4.
VI – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
1 (um) Secretário Municipal – Símbolo CC-1;
1 (um) Coordenador Geral – Símbolo CC-2;
3 (três) Diretores de Programas Especiais – Símbolo CC-2;
2 (dois) Subcoordenador – Símbolo CC-3;
3 (três) Chefes de Serviço – Símbolo CC-4.
VII – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (criada pela Lei nº 869, de 14 de abril de 2011)
1 (um) Secretário Municipal – Símbolo CC-1;
1 (um) Coordenador Obras – Símbolo CC-2;
1 (um) Coordenador de Limpeza Urbana - Símbolo CC-2;
3 (três) Subcoordenadores – Símbolo CC-3;
2 (dois) Chefes de Serviço – Símbolo CC-4.
VII – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (criada pela Lei nº 869, de 14 de abril de 2011)
1 (um) Secretário Municipal – Símbolo CC-1;
1 (um) Coordenador de Agricultura e Pesca – Símbolo CC-2;
1 (um) Coordenador de Meio Ambiente - Símbolo CC-2;
3 (três) Subcoordenadores – Símbolo CC-3.
VIII – Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (criada pela Lei nº 767, de 04 de agosto de 2006)
1 (um) Secretário Municipal – Símbolo CC-1;
1 (um) Coordenador de Cultura e Turismo – Símbolo CC-2;
1 (um) Coordenador de Esportes – Símbolo CC-2;
1 (um) Regente de Banda de Música – Símbolo CC-2;
1 (um) Regente Substituto de Banda de Música – Símbolo CC-3;
1 (um) Subcoordenador – Símbolo CC-3;
1 (um) Chefe de Serviço – Símbolo CC-4;”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 23 de junho de 2021, 133º ano da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:9A85C754