ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 287/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Caroba, com sede e administração no município de São Francisco do Oeste/RN, com registro no 1° Cartório Ofício de Notas de São Francisco do Oeste/RN no livro A-01, folha n°37, sob o número de ordem 011/2003.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio José Raimundo de Freitas – Gabinete do Prefeito de São Francisco do Oeste – Estado do Rio Grande do Norte, aos 07 dias do mês de Julho do ano de 2021.
LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Raimundo Lindemberg Lima
Código Identificador:9ABD33F1