ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 090/2025 GC

GABINETE DA PREFEITA

 

PORTARIA Nº 090/2025 GC

Japi/RN, em 03 de setembro de 2025

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 352 de 16 de maio 2018, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os processos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de Japi,

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica instituído o Conselho de Inspeção Sanitária, com a finalidade de aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre a criação de regulamentos, normas, portarias e outros.

 

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros:

 

• MARIA NATALIA FERNANDES HIGINO – Mat. Nº 8451(representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento)

• LUIZ FELIPE DE SOUZA SOARES – Mat. Nº 7900 (representante da Secretaria de Saúde)

• JANIO ALVES DO NASCIMENTO – Mat. Nº 0381 (representante da Vigilância Sanitária)

• CAIO FERNANDO PIMENTA MEDEIROS – Mat. Nº 8109 (representante da Secretaria de Meio Ambiente)

• EDMILSON FELIX DA SILVA – CPF nº ***.235.154-** (representante dos Produtores Rurais)

• GILBERTO FERNANDES DE LIMA – CPF nº ***.563.754-** (representante da Sociedade Civil)

 

Art. 3º - O funcionamento da comissão será regido pela Lei Municipal nº 352 de 16 de maio 2018.

 

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal


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