ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 99 DO MES DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 99, DE 01 de dezembro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de dezembro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Parte I (Acréscimo) |
4.400,00 |
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02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.400,00 |
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2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.400,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
4.400,00 |
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Parte II (Redução) |
4.400,00 |
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02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA |
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4.400,00 |
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1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS |
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4.400,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
4.400,00 |
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:9B2010AF